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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
26-Jun-2024	Caso Ximenes Lopes, uma morte anunciada? o tratamento de saúde mental no Brasil e a garantia dos direitos humanos e fundamentais	Mello, Alexsandra Helena Gonçalves de	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2024	A seletividade da justiça negocial: a inaplicabilidade prática do acordo de não persecução penal no delito de tráfico privilegiado	Silva, Luana Fernandes da	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024	A devida informação sobre planejamento sucessório extrajudicial	Aguirre, Julia Guedes	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024	Medidas estruturantes no processo civil ambiental	Damaceno Filho, João	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2024	Guerra na Ucrânia: análise dos direitos humanos e do direito internacional humanitário	Oliveira, Gabriel Assis de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2024	Insegurança jurídica a partir da penhora de valores inferiores a 40 salários mínimos no tribunal regional da 4º região	Serdan, Jenyfer Beatriz Goveia	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024	“Minha maldade organizada”: uma crítica sobre racismo e direito no Brasil a partir da crônica “Mineirinho”, de Clarice Lispector	Curbello, Victória de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2024	Uma análise da produção de energia eólica bem como seus impactos socioambientais: enfoque no estudo de caso do município de Santana do Livramento-RS	Tarabal, Maria Eduarda Dorneles	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jul-2024	A (in)eficiência de um programa de whistleblowing como instrumento de política criminal no Brasil, à luz da análise econômica do direito	Oliveira, Fabrício Eduardo de	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jul-2024	A (in)segurança jurídica originada pela dificuldade de interpretação e aplicação dos acordos internacionais de bitributação à luz dos precedentes decisórios do CARF	Padilha, Ana Paula Augustin	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jul-2024	A prática do contrabando e do descaminho e os órgãos de fiscalização da criminalidade econômica, financeira e tributária em regiões de fronteira	Martins, Camila Cananea	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024	Responsabilidade civil na violação dos direitos da personalidade através da inteligência artificial no Brasil	Castilho, Bianca Gabrielli Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2024	Polícia das mulheres: desafios e perspectivas da inclusão da mulher no combate à violência de gênero no Brasil e no Uruguai	Sousa, Tuíra Eduarda Ramos Fernandes de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024	Direito de família: ferramentas de prevenção contra a tentativa indevida de configuração de alienação parental	Azevedo, Liz Amaral	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2024	Uma análise a respeito da constitucionalidade do cumprimento antecipado da sentença penal condenatória: um estudo acerca do recurso extraordinário nº 1.235.340/SC e do artigo 492 do código de processo penal	Zapata, Gabriel Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2024	O impacto da legalização das apostas esportivas no brasil: uma análise dos aspectos criminais no contexto do direito penal brasileiro	Pinto, Mauro Oliveira de Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024	Benfeitorias: regulamentação jurídica no direito civil e no direito agrário	Lopes, João Marcelo Perez	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024	Explorando a perícia criminal através das lentes de Sherlock Holmes: uma análise literária	Lucas, Vanessa Velasques	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024	Anomia dos direitos LGBTQI+ no sistema prisional brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamentojurisdicional acerca da resolução nº 348/2020 DOCNJ	Tong, Yuan Kuen Baltazar da Nobrega	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2024	A atuação do judiciário gaúcho no controle e fiscalização de guarda e depósito de animais silvestres	Gonçalves, Bernardo Vigânico Queiroz	Trabalho de Conclusão de Curso