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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-jun-2024 | Caso Ximenes Lopes, uma morte anunciada? o tratamento de saúde mental no Brasil e a garantia dos direitos humanos e fundamentais | Mello, Alexsandra Helena Gonçalves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-jun-2024 | A seletividade da justiça negocial: a inaplicabilidade prática do acordo de não persecução penal no delito de tráfico privilegiado | Silva, Luana Fernandes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | A devida informação sobre planejamento sucessório extrajudicial | Aguirre, Julia Guedes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | Medidas estruturantes no processo civil ambiental | Damaceno Filho, João | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-jun-2024 | Guerra na Ucrânia: análise dos direitos humanos e do direito internacional humanitário | Oliveira, Gabriel Assis de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-jun-2024 | Insegurança jurídica a partir da penhora de valores inferiores a 40 salários mínimos no tribunal regional da 4º região | Serdan, Jenyfer Beatriz Goveia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | “Minha maldade organizada”: uma crítica sobre racismo e direito no Brasil a partir da crônica “Mineirinho”, de Clarice Lispector | Curbello, Victória de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-jun-2024 | Uma análise da produção de energia eólica bem como seus impactos socioambientais: enfoque no estudo de caso do município de Santana do Livramento-RS | Tarabal, Maria Eduarda Dorneles | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-jul-2024 | A (in)eficiência de um programa de whistleblowing como instrumento de política criminal no Brasil, à luz da análise econômica do direito | Oliveira, Fabrício Eduardo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-jul-2024 | A (in)segurança jurídica originada pela dificuldade de interpretação e aplicação dos acordos internacionais de bitributação à luz dos precedentes decisórios do CARF | Padilha, Ana Paula Augustin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-jul-2024 | A prática do contrabando e do descaminho e os órgãos de fiscalização da criminalidade econômica, financeira e tributária em regiões de fronteira | Martins, Camila Cananea | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | Responsabilidade civil na violação dos direitos da personalidade através da inteligência artificial no Brasil | Castilho, Bianca Gabrielli Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-jun-2024 | Polícia das mulheres: desafios e perspectivas da inclusão da mulher no combate à violência de gênero no Brasil e no Uruguai | Sousa, Tuíra Eduarda Ramos Fernandes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | Direito de família: ferramentas de prevenção contra a tentativa indevida de configuração de alienação parental | Azevedo, Liz Amaral | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-jun-2024 | Uma análise a respeito da constitucionalidade do cumprimento antecipado da sentença penal condenatória: um estudo acerca do recurso extraordinário nº 1.235.340/SC e do artigo 492 do código de processo penal | Zapata, Gabriel Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-jun-2024 | O impacto da legalização das apostas esportivas no brasil: uma análise dos aspectos criminais no contexto do direito penal brasileiro | Pinto, Mauro Oliveira de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | Benfeitorias: regulamentação jurídica no direito civil e no direito agrário | Lopes, João Marcelo Perez | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | Explorando a perícia criminal através das lentes de Sherlock Holmes: uma análise literária | Lucas, Vanessa Velasques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2024 | Anomia dos direitos LGBTQI+ no sistema prisional brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamentojurisdicional acerca da resolução nº 348/2020 DOCNJ | Tong, Yuan Kuen Baltazar da Nobrega | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-jun-2024 | A atuação do judiciário gaúcho no controle e fiscalização de guarda e depósito de animais silvestres | Gonçalves, Bernardo Vigânico Queiroz | Trabalho de Conclusão de Curso |
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