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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/10000
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
metadata.dc.title: | Jurisdição constitucional abusiva e seus reflexos na democracia brasileira contemporânea |
Autor(es): | Rosa, Larissa Schifelbein da |
Primeiro Orientador: | Coitinho, Viviane Teixeira Dotto |
1° Membro da banca: | Berger Filho, Airton Guilherme |
2° Membro da banca: | Sampaio, Thiago da Silva |
Resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo discorrer sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, e sua utilização de mecanismos constitucionais em potencial fragilização da ordem democrática. Para tanto, é necessário estabelecer as bases teóricas do constitucionalismo, abordando a limitação do poder estatal, o controle de constitucionalidade e a jurisdição constitucional, bem como a separação de poderes e a legitimidade do Poder Judiciário. Ademais, é explorado o conceito de “Constitucionalismo Abusivo”, desenvolvido por David Landau, e relacionando à atuação do STF, avaliando se há, ou não, a prática do constitucionalismo abusivo no âmbito jurisdicional constitucional brasileiro. Para este objetivo, foi realizada uma vasta pesquisa bibliográfica a respeito do assunto. Conclui-se que, em alguns casos, o Tribunal Constitucional brasileiro utilizou-se de mecanismos constitucionais para praticar o constitucionalismo abusivo e minar a democracia liberal. |
Abstract: | The present research aims to discuss the actions of the Federal Supreme Court and its use of constitutional mechanisms that potentially weaken the democratic order. To this end, it is necessary to establish the theoretical bases of constitutionalism, addressing the limitation of state power, constitutionality control, and constitutional jurisdiction, as well as the separation of powers and the legitimacy of the Judiciary. Furthermore, the concept of “Abusive Constitutionalism” developed by David Landau, is explored, relating it to the actions of the STF, evaluating whether or not there is a practice of abusive constitutionalism within the Brazilian constitutional jurisdiction. For this objective, vast bibliographical research was carried out on the subject. It is concluded that, in some cases, the Brazilian Constitutional Court used constitutional mechanisms to practice abusive constitutionalism and undermine liberal democracy. |
metadata.dc.subject: | Controle de constitucionalidade Poder judiciário e questões políticas Democracia Direito constitucional Abuso de poder administrativo Control of constitutionality Judiciary and political issues |
CNPQ: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
metadata.dc.publisher: | Universidade Federal do Pampa |
Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
Campus: | Campus São Borja |
metadata.dc.identifier.citation: | ROSA, Larissa Schifelbein da. Jurisdição constitucional abusiva e seus reflexos na democracia brasileira contemporânea. 2024. 51 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.uri: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/10000 |
metadata.dc.date.issued: | 8-Jul-2024 |
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Larissa Schifelbein da Rosa 2024.pdf | 652.58 kB | Adobe PDF | ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.view??? |
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