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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor1Coitinho, Viviane Teixeira Dotto-
dc.creatorRosa, Larissa Schifelbein da-
dc.date.accessioned2025-02-14T19:33:04Z-
dc.date.available2025-02-13-
dc.date.available2025-02-14T19:33:04Z-
dc.date.issued2024-07-08-
dc.identifier.citationROSA, Larissa Schifelbein da. Jurisdição constitucional abusiva e seus reflexos na democracia brasileira contemporânea. 2024. 51 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/10000-
dc.description.abstractThe present research aims to discuss the actions of the Federal Supreme Court and its use of constitutional mechanisms that potentially weaken the democratic order. To this end, it is necessary to establish the theoretical bases of constitutionalism, addressing the limitation of state power, constitutionality control, and constitutional jurisdiction, as well as the separation of powers and the legitimacy of the Judiciary. Furthermore, the concept of “Abusive Constitutionalism” developed by David Landau, is explored, relating it to the actions of the STF, evaluating whether or not there is a practice of abusive constitutionalism within the Brazilian constitutional jurisdiction. For this objective, vast bibliographical research was carried out on the subject. It is concluded that, in some cases, the Brazilian Constitutional Court used constitutional mechanisms to practice abusive constitutionalism and undermine liberal democracy.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pampapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectPoder judiciário e questões políticaspt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectAbuso de poder administrativopt_BR
dc.subjectControl of constitutionalitypt_BR
dc.subjectJudiciary and political issuespt_BR
dc.titleJurisdição constitucional abusiva e seus reflexos na democracia brasileira contemporâneapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6540326967649515pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3231010053595827pt_BR
dc.contributor.referee1Berger Filho, Airton Guilherme-
dc.contributor.referee2Sampaio, Thiago da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5732810793287055pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2202483123145863pt_BR
dc.publisher.initialsUNIPAMPApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo discorrer sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, e sua utilização de mecanismos constitucionais em potencial fragilização da ordem democrática. Para tanto, é necessário estabelecer as bases teóricas do constitucionalismo, abordando a limitação do poder estatal, o controle de constitucionalidade e a jurisdição constitucional, bem como a separação de poderes e a legitimidade do Poder Judiciário. Ademais, é explorado o conceito de “Constitucionalismo Abusivo”, desenvolvido por David Landau, e relacionando à atuação do STF, avaliando se há, ou não, a prática do constitucionalismo abusivo no âmbito jurisdicional constitucional brasileiro. Para este objetivo, foi realizada uma vasta pesquisa bibliográfica a respeito do assunto. Conclui-se que, em alguns casos, o Tribunal Constitucional brasileiro utilizou-se de mecanismos constitucionais para praticar o constitucionalismo abusivo e minar a democracia liberal.pt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Borjapt_BR
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