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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-dic-2024 | Tema nº 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF): os métodos extrajudiciais na cobrança de crédito tributário | Ortiz, Ana Luiza Belmonte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-jul-2024 | Legislação brasileira e as áreas de preservação permanente: uma análise jurídica ambiental | Comim, Camila Farias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-nov-2024 | Análise jurídica do uso do campo nativo no bioma pampa | Silveira Junior, Ramão Alberto Aramburu da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-jul-2024 | A proteção dos animais como seres sencientes | Mello, Cintia Correa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-jul-2024 | Jurisdição constitucional abusiva e seus reflexos na democracia brasileira contemporânea | Rosa, Larissa Schifelbein da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-nov-2024 | Tensões legais da alienação parental e os desafios da implementação da guarda compartilhada | Possamai, Edilene Dutra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-jul-2024 | Análise jurídico-social do trabalho doméstico feminino | Kreutz, Helen Martins Toso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-jul-2024 | “E eu não sou uma mulher?” a ausência de mulheres negras no Supremo Tribunal Federal | Souto, Fernanda Saroti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-jul-2024 | Da presunção de rateio de valores guarnecidos em conta corrente conjunta solidária, havidos em penhora, à luz do julgamento do IAC nº 12 | Espinosa, Mathews Rodrigues Oviedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-jul-2024 | Assédio moral no trabalho e as formas de enfrentamento | Rosseto, Maria Eduarda Lago | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-jul-2024 | A relativização do princípio da irrepetibilidade dos alimentos gravídicos em face da má-fé da genitora | Soares, Isabelle Flôres | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-jul-2024 | Alterações do direito de família a partir das variações familiares no estado democrático de direito no Brasil | Petry, Felipe Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-nov-2024 | Trabalho análogo a escravo no Brasil: uma análise à luz do artigo 149 do Código Penal | Mendes, Anderson Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-nov-2024 | A reintegração social da população carcerária brasileira: uma análise da Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP) | Pereira, Jorge Augusto Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-jul-2024 | Desafios éticos e jurídicos na prática do teleatendimento na medicina: uma análise do direito médico no contexto atual | Saldanha, Rodrigo Costa e Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-nov-2024 | A forma como garantia: uma análise da cadeia de custódia de provas digitais no processo penal brasileiro | Rodrigues, Beatriz de Carvalho e Silva Brun | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-nov-2024 | A evolução dos direitos LGBTQIAPN+ no Brasil | Amado, Vitória Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-nov-2024 | Das “ideias” aos tribunais: a manifestação do PCC como um operador do direito sob o viés do pluralismo jurídico | Rodrigues, Gustavo dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-jul-2024 | A privatização dos estabelecimentos prisionais enquanto alternativa ao enfrentamento da crise do sistema prisional brasileiro | Burin, Heloisa Maria Monteiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-nov-2024 | A face invisível da (in) justiça: o impacto do racismo estrutural no reconhecimento pessoal e fotográfico | Moreira, Larissa Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
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