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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9995
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
metadata.dc.title: | Análise jurídico-social do trabalho doméstico feminino |
Autor(es): | Kreutz, Helen Martins Toso |
Primeiro Orientador: | Berger Filho, Airton Guilherme |
1° Membro da banca: | Coitinho, Viviane Teixeira Dotto |
2° Membro da banca: | Olea, Thais Campos |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise jurídico-social do trabalho doméstico feminino a fim de apresentar as consequências advindas das legislações trabalhistas na vida profissional das trabalhadoras domésticas. Com isso, primeiramente, será abordada a origem do trabalho doméstico que tem suas raízes históricas na escravidão, por isso trata-se de uma categoria profissional que por muito tempo não teve seus direitos trabalhistas reconhecidos e positivados. A partir de uma análise social, serão apresentadas teorias feministas a respeito do trabalhado domésticos, como a divisão sexual do trabalho originada nas sociedades capitalistas, em que a mulher passa a vender a sua força de trabalho, porém sem destoar das tarefas domésticas, funções entendidas como “biologicamente femininas”. Na sequência, será apresentada a teoria da interseccionalidade que se trata da forma como está organizada a sociedade, da sobreposição de determinadas identidades sociais, relacionadas as categorias de dominação, opressão ou discriminação. No que concerne ao aspecto jurídico, será demonstrada a evolução dos direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas, num primeiro momento, excluídas da Consolidação das Leis do Trabalho, porém através de lutas sociais, ratifica-se no âmbito jurídico nacional a Convenção n° 189 de 2011 da Organização Internacional do Trabalho que trata da recomendação sobre o trabalho decente para os trabalhadores domésticos, que reconhece à classe como detentora de direitos trabalhistas. Ademais, com a participação efetiva do Estado, origina-se a Emenda Constitucional n° 72 de 2013 que equipara os direitos trabalhistas das domésticas aos demais trabalhadores urbanos e rurais, e por fim, a lei complementar n° 150 de 2015 que regulamenta a profissão, trazendo justiça social à importante classe trabalhadora. No presente, o grande desafio enfrentado pela classe é a informalidade, observada a partir da falta de informação por parte dos empregadores, bem como a equivocada percepção de liberdade por parte das trabalhadoras. Este trabalho pautou-se em metodologia bibliográfica e de campo, com análise qualitativa dos dados obtidos através do estudo de obras que abordam a temática, juntamente às informações obtidas através de entrevista na instituição SINE São Borja. |
Abstract: | The aim of this paper is to provide a legal and social analysis of women's domestic work. First of all, the origins of domestic work, which has its historical roots in slavery, will be addressed, which is why it is a professional category that for a long time has not had its labor rights positivized and recognized. Based on a social analysis, feminist theories on domestic work will be presented, such as the sexual division of labor, which originated in capitalist societies, in which women begin to sell their labor power, without neglecting domestic tasks, functions that are understood as "biologically feminine". Next, the theory of intersectionality will be presented, which deals with the way society is organized, with the intersection of certain social identities in relation to categories of domination, oppression or discrimination. From a legal point of view, the evolution of the labor rights of domestic workers will be shown. Initially, they were excluded from the consolidation of labor laws, but through social struggles, Convention n° 189 of 2011 of the International Labor Organization, which deals with the Recommendation on Decent Work for Domestic Workers, was ratified in the national legal sphere, recognizing the class as holders of labor rights. In addition, with the effective participation of the State, Constitutional Amendment 72 of 2013 was created, equating the labor rights of domestic workers with those of other urban and rural workers. Finally, the Complementary Law 150 of 2015, which regulates the profession, brings social justice to this important working class. At present, the great challenge faced by the class is informality, observed from the lack of information on the part of employers, as well as the mistaken perception of freedom on the part of female workers. This work was based on bibliographic and field methodology, with qualitative analysis of data obtained through the study of works that address the topic, together with information obtained through interviews at the SINE São Borja institution. |
metadata.dc.subject: | Trabalho doméstico – Mulheres Escravidão Divisão do trabalho por sexo Interseccionalidade (Sociologia) Direito do trabalho Emendas constitucionais Justiça social Trabalho informal Domestic work – Women Slavery |
CNPQ: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
metadata.dc.publisher: | Universidade Federal do Pampa |
Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
Campus: | Campus São Borja |
metadata.dc.identifier.citation: | KREUTZ, Helen Martins Toso. Análise jurídico-social do trabalho doméstico feminino. 2024. 60 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.uri: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9995 |
metadata.dc.date.issued: | 9-Jul-2024 |
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