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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9989| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| metadata.dc.title: | Trabalho análogo a escravo no Brasil: uma análise à luz do artigo 149 do Código Penal |
| Autor(es): | Mendes, Anderson Silva |
| Primeiro Orientador: | Coitinho, Viviane Teixeira Dotto |
| 1° Membro da banca: | Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues |
| 2° Membro da banca: | Olea, Thais Campos |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo verificar como a legislação busca viabilizar o combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil. A partir da revisão bibliográfica buscamos contextualizar a raiz do problema, verificamos sua existência nos dias atuais, à dignidade da pessoa humana como pressuposto legal e, como o arcabouço de leis trata a matéria. Fazemos também uma análise da escravidão contemporânea a partir de dados de instituições de combate a essa prática, assim como buscamos verificar a prática judiciária a luz do artigo 149 do Código Penal. |
| Abstract: | The present work aims to verify how legislation seeks to make it possible to combat work analogous to slavery in Brazil. From the bibliographical review, we seek to contextualize the root of the problem, we verify its existence today, the dignity of the human person as a legal presupposition and how the legal framework deals with the matter. We also analyze contemporary slavery based on data from institutions that combat this practice, as well as seeking to verify judicial practice in light of article 149 of the Penal Code. |
| metadata.dc.subject: | Trabalho escravo Trabalho escravo – Legislação Direito do trabalho Slave labor Slave labor – Legislation |
| CNPQ: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| metadata.dc.publisher: | Universidade Federal do Pampa |
| Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
| Campus: | Campus São Borja |
| metadata.dc.identifier.citation: | MENDES, Anderson Silva. Trabalho análogo a escravo no Brasil: Uma análise à luz do artigo 149 do Código Penal. 2024. 27 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.identifier.uri: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9989 |
| metadata.dc.date.issued: | 12-Nov-2024 |
| ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.appears??? | Direito |
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| Anderson Silva Mendes 2024.pdf | 294.05 kB | Adobe PDF | ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.view??? |
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