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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A atuação do judiciário gaúcho no controle e fiscalização de guarda e depósito de animais silvestres
Título(s) alternativo(s): The role of the Rio Grande do Sul judiciary in controlling and supervising the custody and storage of wild animals
Autor(es): Gonçalves, Bernardo Vigânico Queiroz
Primeiro Orientador: Miranda, João Paulo Rocha de
1° Membro da banca: Berger Filho, Airton Guilherme
2° Membro da banca: Calça, Katia Gobatti
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso possui como intuito analisar a atuação do judiciário gaúcho no controle e fiscalização da guarda de animais silvestres, com base na Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), bem como nas jurisprudências coletadas perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O método escolhido para o desenvolvimento do projeto em questão foi o método dedutivo, já que parte de uma concepção geral para uma elaboração mais específica, abordando primeiramente a classificação dos animais, o instituto da guarda no Direito Ambiental, a análise do instituto do fiel depositário e finalizando com a atuação do judiciário gaúcho em alguns casos envolvendo animais silvestres. A metodologia escolhida para a presente pesquisa é a de pesquisa aplicada, tendo como principal enfoque o de gerar conhecimentos para a aplicação prática, utilizando também de uma abordagem qualitativa, dispensando o uso de entrevistas ou pesquisas a terceiros. Nesse sentido, a pesquisa em tela possui a natureza explicativa, do ponto de vista de seus objetivos, visando dessa forma, aprofundar conhecimentos, analisar jurisprudências e legislações, demonstrando a atuação do judiciário gaúcho e sua cooperação com algumas entidades e instituições, com o objetivo de assegurar e proteger a fauna e a flora do bioma do Pampa Gaúcho.
Abstract: The purpose of this Course Completion Work is to analyze the performance of the Rio Grande do Sul judiciary in controlling and supervising the custody of wild animals, based on Federal Law 9,605/1998 (Environmental Crimes Law), as well as on jurisprudence collected before the Court of Justice of Rio Grande do Sul (TJRS). The method chosen for the development of the project in question was the deductive method, as it starts from a general conception for a more specific elaboration, first addressing the classification of animals, the institute of custody in Environmental Law, the analysis of the institute of the faithful depositary and ending with the action of the Rio Grande do Sul judiciary in some cases involving wild animals. The methodology chosen for this research is applied research, with the main focus being to generate knowledge for practical application, also using a qualitative approach, eliminating the need for interviews or third-party surveys. In this sense, the research on screen has an explanatory nature, from the point of view of its objectives, thus aiming to deepen knowledge, analyze jurisprudence and legislation, demonstrating the performance of the Gaucho judiciary and its cooperation with some entities and institutions, with the objective to ensure and protect the fauna and flora of the Pampa Gaúcho biome.
Palavras-chave: Fauna silvestre
Crimes ambientais
Judiciário gaúcho
Gaucho judiciary
Environmental crimes
Wild fauna
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Citação: GONÇALVES, Bernardo Vigânico Queiroz. A atuação do judiciário gaúcho no controle e fiscalização de guarda e depósito de animais silvestres. 53 f. 2024.Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Santana do Livramento: Unipampa, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9607
Data do documento: 25-Jun-2024
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