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dc.contributor.advisor1Miranda, João Paulo Rocha de-
dc.creatorGonçalves, Bernardo Vigânico Queiroz-
dc.date.accessioned2024-09-04T20:14:40Z-
dc.date.available2024-09-04-
dc.date.available2024-09-04T20:14:40Z-
dc.date.issued2024-06-25-
dc.identifier.citationGONÇALVES, Bernardo Vigânico Queiroz. A atuação do judiciário gaúcho no controle e fiscalização de guarda e depósito de animais silvestres. 53 f. 2024.Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Santana do Livramento: Unipampa, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9607-
dc.description.abstractThe purpose of this Course Completion Work is to analyze the performance of the Rio Grande do Sul judiciary in controlling and supervising the custody of wild animals, based on Federal Law 9,605/1998 (Environmental Crimes Law), as well as on jurisprudence collected before the Court of Justice of Rio Grande do Sul (TJRS). The method chosen for the development of the project in question was the deductive method, as it starts from a general conception for a more specific elaboration, first addressing the classification of animals, the institute of custody in Environmental Law, the analysis of the institute of the faithful depositary and ending with the action of the Rio Grande do Sul judiciary in some cases involving wild animals. The methodology chosen for this research is applied research, with the main focus being to generate knowledge for practical application, also using a qualitative approach, eliminating the need for interviews or third-party surveys. In this sense, the research on screen has an explanatory nature, from the point of view of its objectives, thus aiming to deepen knowledge, analyze jurisprudence and legislation, demonstrating the performance of the Gaucho judiciary and its cooperation with some entities and institutions, with the objective to ensure and protect the fauna and flora of the Pampa Gaúcho biome.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pampapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFauna silvestrept_BR
dc.subjectCrimes ambientaispt_BR
dc.subjectJudiciário gaúchopt_BR
dc.subjectGaucho judiciarypt_BR
dc.subjectEnvironmental crimespt_BR
dc.subjectWild faunapt_BR
dc.titleA atuação do judiciário gaúcho no controle e fiscalização de guarda e depósito de animais silvestrespt_BR
dc.title.alternativeThe role of the Rio Grande do Sul judiciary in controlling and supervising the custody and storage of wild animalspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.referee1Berger Filho, Airton Guilherme-
dc.contributor.referee2Calça, Katia Gobatti-
dc.publisher.initialsUNIPAMPApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso possui como intuito analisar a atuação do judiciário gaúcho no controle e fiscalização da guarda de animais silvestres, com base na Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), bem como nas jurisprudências coletadas perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O método escolhido para o desenvolvimento do projeto em questão foi o método dedutivo, já que parte de uma concepção geral para uma elaboração mais específica, abordando primeiramente a classificação dos animais, o instituto da guarda no Direito Ambiental, a análise do instituto do fiel depositário e finalizando com a atuação do judiciário gaúcho em alguns casos envolvendo animais silvestres. A metodologia escolhida para a presente pesquisa é a de pesquisa aplicada, tendo como principal enfoque o de gerar conhecimentos para a aplicação prática, utilizando também de uma abordagem qualitativa, dispensando o uso de entrevistas ou pesquisas a terceiros. Nesse sentido, a pesquisa em tela possui a natureza explicativa, do ponto de vista de seus objetivos, visando dessa forma, aprofundar conhecimentos, analisar jurisprudências e legislações, demonstrando a atuação do judiciário gaúcho e sua cooperação com algumas entidades e instituições, com o objetivo de assegurar e proteger a fauna e a flora do bioma do Pampa Gaúcho.pt_BR
dc.publisher.departmentCampus Santana do Livramentopt_BR
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