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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Anomia dos direitos LGBTQI+ no sistema prisional brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamentojurisdicional acerca da resolução nº 348/2020 DOCNJ
Título(s) alternativo(s): Anomie of LGBTQI+ rights in the Brazilian prison system: an analysis of normative ineffectiveness and jurisdictional behavior regarding resolution No. 348/2020 DOCNJ
Autor(es): Tong, Yuan Kuen Baltazar da Nobrega
Primeiro Orientador: Marconatto, Alessandra
1° Membro da banca: Heldt, Thaísa Maria Rodrigues
2° Membro da banca: Ávila, Francine Nunes
Resumo: A presente pesquisa aborda uma temática de grande relevância, os direitosdaspessoas LGBTQI+ no sistema prisional brasileiro. Que essas pessoas, sãosubmetidas a diversos tipos de abusos e ameaças, dentro e foradosistemacarcerário, porém neste, a situação se agrava. Conforme discorrido napesquisa,além de não contarem com celas e alas específicas, ficamsubmetidasaumasituação de maior vulnerabilidade. O objetivo desta pesquisa é apresentar aanomiados direitos LGBTQI+ no sistema prisional brasileiro, analisando a ineficáciadasnormativas e o comportamento jurisdicional de acordo com a resolução denº 348de2020 do Conselho Nacional de Justiça. O método aplicado para a realizaçãodesteestudo é uma revisão de literatura, na qual o autor por meio de leituras emartigosedemais periódicos apresentou sua percepção, aplicando descritores paradarembasamento teórico. Os resultados condicionaram que as unidades prisionaisnãorespeitam os direitos previstos aos presos LGBTQI+, e a morosidade noavançodalegislação, e isso decorre dentro e fora dos cárceres. Concluiu-sequeavulnerabilidade da população LGBTQI+ não apenas fora dos cárceres, masdentro,sendo necessário o maior engajamento para o cumprimento das leis enormativasem vigência, respeitando suas particularidades
Abstract: This research addresses a topic of great relevance, the rights of LGBTQI+peopleinthe Brazilian prison system, knowing that these people are subjected to varioustypesof abuse and threats, inside and outside the prison system, but in this, thesituationiseven worse , as discussed in the research, in addition to not having specificcellsandwings, being subjected to vulnerable situations. The objective of this researchistopresent the anomie of LGBTQI+ rights in the Brazilian prison system, analyzingtheineffectiveness of regulations and jurisdictional behavior in accordancewithResolution No. 348 of 2020, of the National Council of Justice. The methodappliedtocarry out this study is a literature review, in which the author, throughreadingsinarticles and other journals, presented his perception, applying descriptorstoprovidea theoretical basis. The results conditioned that prison units do not respect therightsprovided to LGBTQI+ prisoners, and the slowness in advancing legislation, andthistakes place inside and outside prisons. It was concluded that the vulnerabilityof theLGBTQI+ population not only outside prisons, but inside, requiringgreaterengagement to comply with the laws and regulations in force, respectingtheirparticularities.
Palavras-chave: LGBTQI+
Vulnerabilidade
Sistema carcerário brasileiro
Resolução nº 348/2020
Brazilian prison system
Resolution No. 348/2020
Vulnerability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Citação: TONG, Yuan Kuen Baltazar Da Nobrega. Anomia dos direitos LGBTQI+ no sistema prisional brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamentojurisdicional acerca da resolução nº 348/2020 DOCNJ. 67 f. 2024.Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Santana do Livramento: Unipampa, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9627
Data do documento: 27-Jun-2024
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