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dc.contributor.advisor1Marconatto, Alessandra-
dc.creatorTong, Yuan Kuen Baltazar da Nobrega-
dc.date.accessioned2024-09-11T17:49:08Z-
dc.date.available2024-09-12-
dc.date.available2024-09-11T17:49:08Z-
dc.date.issued2024-06-27-
dc.identifier.citationTONG, Yuan Kuen Baltazar Da Nobrega. Anomia dos direitos LGBTQI+ no sistema prisional brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamentojurisdicional acerca da resolução nº 348/2020 DOCNJ. 67 f. 2024.Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Santana do Livramento: Unipampa, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9627-
dc.description.abstractThis research addresses a topic of great relevance, the rights of LGBTQI+peopleinthe Brazilian prison system, knowing that these people are subjected to varioustypesof abuse and threats, inside and outside the prison system, but in this, thesituationiseven worse , as discussed in the research, in addition to not having specificcellsandwings, being subjected to vulnerable situations. The objective of this researchistopresent the anomie of LGBTQI+ rights in the Brazilian prison system, analyzingtheineffectiveness of regulations and jurisdictional behavior in accordancewithResolution No. 348 of 2020, of the National Council of Justice. The methodappliedtocarry out this study is a literature review, in which the author, throughreadingsinarticles and other journals, presented his perception, applying descriptorstoprovidea theoretical basis. The results conditioned that prison units do not respect therightsprovided to LGBTQI+ prisoners, and the slowness in advancing legislation, andthistakes place inside and outside prisons. It was concluded that the vulnerabilityof theLGBTQI+ population not only outside prisons, but inside, requiringgreaterengagement to comply with the laws and regulations in force, respectingtheirparticularities.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pampapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLGBTQI+pt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectSistema carcerário brasileiropt_BR
dc.subjectResolução nº 348/2020pt_BR
dc.subjectBrazilian prison systempt_BR
dc.subjectResolution No. 348/2020pt_BR
dc.subjectVulnerabilitypt_BR
dc.titleAnomia dos direitos LGBTQI+ no sistema prisional brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamentojurisdicional acerca da resolução nº 348/2020 DOCNJpt_BR
dc.title.alternativeAnomie of LGBTQI+ rights in the Brazilian prison system: an analysis of normative ineffectiveness and jurisdictional behavior regarding resolution No. 348/2020 DOCNJpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.referee1Heldt, Thaísa Maria Rodrigues-
dc.contributor.referee2Ávila, Francine Nunes-
dc.publisher.initialsUNIPAMPApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa aborda uma temática de grande relevância, os direitosdaspessoas LGBTQI+ no sistema prisional brasileiro. Que essas pessoas, sãosubmetidas a diversos tipos de abusos e ameaças, dentro e foradosistemacarcerário, porém neste, a situação se agrava. Conforme discorrido napesquisa,além de não contarem com celas e alas específicas, ficamsubmetidasaumasituação de maior vulnerabilidade. O objetivo desta pesquisa é apresentar aanomiados direitos LGBTQI+ no sistema prisional brasileiro, analisando a ineficáciadasnormativas e o comportamento jurisdicional de acordo com a resolução denº 348de2020 do Conselho Nacional de Justiça. O método aplicado para a realizaçãodesteestudo é uma revisão de literatura, na qual o autor por meio de leituras emartigosedemais periódicos apresentou sua percepção, aplicando descritores paradarembasamento teórico. Os resultados condicionaram que as unidades prisionaisnãorespeitam os direitos previstos aos presos LGBTQI+, e a morosidade noavançodalegislação, e isso decorre dentro e fora dos cárceres. Concluiu-sequeavulnerabilidade da população LGBTQI+ não apenas fora dos cárceres, masdentro,sendo necessário o maior engajamento para o cumprimento das leis enormativasem vigência, respeitando suas particularidadespt_BR
dc.publisher.departmentCampus Santana do Livramentopt_BR
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