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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : O equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétrica na pandemia da covid-19: efeitos no setor elétrico e atos regulatórios
Autor(es): Sampaio, Thiago da Silva
Primeiro Orientador: Colvero, Ronaldo Bernardino
1° Membro da banca: Petry, Alexandre Torres
2° Membro da banca: Magalhães, Rebecca Bianca de Melo
Resumo: A pandemia da Covid-19 foi a maior crise sanitária dos últimos anos. No Brasil, já são quase 700 mil óbitos devido a Covid-19. Em vários setores, os efeitos da pandemia serão sentidos por anos. No setor elétrico, as medidas de distanciamento social que implantaram ações como, por exemplo, o teletrabalho, levaram a uma queda vertiginosa do consumo de energia elétrica. Aliado a isso, o desaquecimento da economia reduziu o consumo da indústria e o empobrecimento da população ampliou o número de inadimplentes. O cenário trágico requisitou ações da Aneel, sobretudo, quanto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A Teoria do Equilíbrio Econômico-financeiro dos contratos administrativos sustenta que o interesse público passa pela justa remuneração do contratado. Logo quando fato extraordinário gerar custos inesperados e desvantagens ao concessionário deverá haver a repactuação do contrato. Os contratos de concessão do setor elétrico possuem cláusulas de reajuste e revisão. Com a pandemia fez-se necessário novos mecanismos legais para a reconstrução do equilíbrio econômico-financeiro. Aqui analisamos as ações efetivadas pela Aneel durante a pandemia que possibilitaram a restauração do equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétrica. Entre as medidas da Aneel destaca-se a Conta-Covid. A Conta-Covid foi um mecanismo que possibilitou solidez fiscal para as concessionárias, impediu a solvência e a interrupção do serviço público.
Resumen : The Covid-19 pandemic was the biggest health crisis in recent years. In Brazil, due to Covid19, there are almost 700 thousand deaths. The effects of the pandemic will reverberate for years. In the electricity sector, the control measures had a direct impact. The need for social distancing created actions such as, for example, teleworking, which generated a vertiginous drop in electricity consumption. Allied to this, the slowdown in the economy reduced industrial consumption and the impoverishment of the population increased the number of defaulters. The tragic scenario required Aneel's actions, above all, regarding the maintenance of the economicfinancial balance of the contracts. The Theory of Economic-Financial Equilibrium of administrative contracts maintains that the public interest passes through the fair remuneration of the contractor. When an extraordinary event generates unexpected costs and disadvantages for the concessionaire, the contract must be renegotiated. In the electricity sector, concession contracts have readjustment and review clauses. With the pandemic, new legal mechanisms were necessary for the reconstruction of the economic-financial balance. Here we analyze the actions carried out by Aneel during the pandemic that made it possible to restore the economic and financial balance of electric energy distributors. Among Aneel's measures, the Conta-Covid stands out. Conta-Covid was a mechanism that enabled fiscal solidity for concessionaires, prevented solvency and interruption of public service.
Palabras clave : Energia elétrica
Crise econômica
COVID-19 (Doença)
Equilíbrio econômico
Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil)
Consumo (Economia)
Electrical energy
Economic crisis
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Citación : SAMPAIO, Thiago da Silva. O equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétrica na pandemia da covid-19: efeitos no setor elétrico e atos regulatórios. 2023. 69 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7970
Fecha de publicación : 17-ago-2022
Aparece en las colecciones: Direito

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