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dc.contributor.advisor1Colvero, Ronaldo Bernardino-
dc.creatorSampaio, Thiago da Silva-
dc.date.accessioned2023-02-23T17:57:37Z-
dc.date.available2023-02-16-
dc.date.available2023-02-23T17:57:37Z-
dc.date.issued2022-08-17-
dc.identifier.citationSAMPAIO, Thiago da Silva. O equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétrica na pandemia da covid-19: efeitos no setor elétrico e atos regulatórios. 2023. 69 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7970-
dc.description.abstractThe Covid-19 pandemic was the biggest health crisis in recent years. In Brazil, due to Covid19, there are almost 700 thousand deaths. The effects of the pandemic will reverberate for years. In the electricity sector, the control measures had a direct impact. The need for social distancing created actions such as, for example, teleworking, which generated a vertiginous drop in electricity consumption. Allied to this, the slowdown in the economy reduced industrial consumption and the impoverishment of the population increased the number of defaulters. The tragic scenario required Aneel's actions, above all, regarding the maintenance of the economicfinancial balance of the contracts. The Theory of Economic-Financial Equilibrium of administrative contracts maintains that the public interest passes through the fair remuneration of the contractor. When an extraordinary event generates unexpected costs and disadvantages for the concessionaire, the contract must be renegotiated. In the electricity sector, concession contracts have readjustment and review clauses. With the pandemic, new legal mechanisms were necessary for the reconstruction of the economic-financial balance. Here we analyze the actions carried out by Aneel during the pandemic that made it possible to restore the economic and financial balance of electric energy distributors. Among Aneel's measures, the Conta-Covid stands out. Conta-Covid was a mechanism that enabled fiscal solidity for concessionaires, prevented solvency and interruption of public service.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pampapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEnergia elétricapt_BR
dc.subjectCrise econômicapt_BR
dc.subjectCOVID-19 (Doença)pt_BR
dc.subjectEquilíbrio econômicopt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Energia Elétrica (Brasil)pt_BR
dc.subjectConsumo (Economia)pt_BR
dc.subjectElectrical energypt_BR
dc.subjectEconomic crisispt_BR
dc.titleO equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétrica na pandemia da covid-19: efeitos no setor elétrico e atos regulatóriospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5732810793287055pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3017947075069963pt_BR
dc.contributor.referee1Petry, Alexandre Torres-
dc.contributor.referee2Magalhães, Rebecca Bianca de Melo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0779343721831625pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4257792904518890pt_BR
dc.publisher.initialsUNIPAMPApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoA pandemia da Covid-19 foi a maior crise sanitária dos últimos anos. No Brasil, já são quase 700 mil óbitos devido a Covid-19. Em vários setores, os efeitos da pandemia serão sentidos por anos. No setor elétrico, as medidas de distanciamento social que implantaram ações como, por exemplo, o teletrabalho, levaram a uma queda vertiginosa do consumo de energia elétrica. Aliado a isso, o desaquecimento da economia reduziu o consumo da indústria e o empobrecimento da população ampliou o número de inadimplentes. O cenário trágico requisitou ações da Aneel, sobretudo, quanto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A Teoria do Equilíbrio Econômico-financeiro dos contratos administrativos sustenta que o interesse público passa pela justa remuneração do contratado. Logo quando fato extraordinário gerar custos inesperados e desvantagens ao concessionário deverá haver a repactuação do contrato. Os contratos de concessão do setor elétrico possuem cláusulas de reajuste e revisão. Com a pandemia fez-se necessário novos mecanismos legais para a reconstrução do equilíbrio econômico-financeiro. Aqui analisamos as ações efetivadas pela Aneel durante a pandemia que possibilitaram a restauração do equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétrica. Entre as medidas da Aneel destaca-se a Conta-Covid. A Conta-Covid foi um mecanismo que possibilitou solidez fiscal para as concessionárias, impediu a solvência e a interrupção do serviço público.pt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Borjapt_BR
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