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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7651| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | A valorização da empresa e do trabalho humano através da implementação do compliance e aplicado às relações de trabalho |
| Otros títulos : | Valuing the company and human work through the implementation of compliance and applied to labor relations |
| Autor(es): | Gomes, Luigi dos Santos |
| Primeiro Orientador: | Santos, Jazam |
| 1° Membro da banca: | Coitinho, Jair Pereira |
| 2° Membro da banca: | Marroni Neto, Roberto Medaglia |
| Resumo: | O trabalho tem fundamental importância na sociedade pois a grande parte da população mundial necessita dele para a sua sobrevivência e de sua família. Nessa perspectiva, observase que no Brasil, o legislador elegeu o vínculo de emprego como sendo a melhor forma de garantir direitos básicos aos trabalhadores, sendo um vínculo com características próprias de existência. Ocorre que muitas garantias inerentes ao pacto empregatício são mitigadas, resultando em uma grande demanda judicial na esfera trabalhista. Nessa ordem, cria-se a necessidade de ferramentas que visem uma atuação conforme as leis imperativas trabalhistas, visto que tal situação gera uma série de prejuízos para os trabalhadores, para a sociedade e ainda para o próprio empregador no caso de passivos trabalhistas. Apresenta-se então o programa de compliance aplicado nas relações empregatícias, visto que esse objetiva um agir em conformidade com as leis internas e externas por parte da empresa. Dessa forma, objetivase entender as relações de emprego no Brasil, o compliance interpretado nessas relações e como esse é aplicado. O trabalho utilizar-se-á do método de pesquisa dedutivo, tendo como base a pesquisa bibliográfica de livros doutrinários, monografias e artigos sobre os temas abordados na pesquisa. Além de que, serão feitas análises documentais em leis e outras fontes normativas, ademais, o trabalho consiste também na pesquisa de jurisprudência nos três níveis da Justiça do Trabalho. Com isso, verifica-se que as relações de emprego requerem uma série de requisitos para a sua caracterização, sendo ainda notável a desarmonia desse vínculo se considerada a quantidade de demandas na justiça laboral. Nesse caso o compliance aplicado nas relações de emprego apresenta-se como uma ferramenta eficaz se bem aplicado, possibilitando garantir que os direitos dos trabalhadores não sejam mitigados e que a empresa cumpra a sua função social, o que resulta em uma valorização do trabalho humano e também da própria empresa. |
| Resumen : | Work is of fundamental importance in society because a large part of the world population needs it for their survival and that of their family. In this perspective, it is observed that in Brazil, the legislator chose the employment bond as the best way to guarantee basic rights to workers, being a bond with its own characteristics of existence. It so happens that many guarantees inherent to the employment agreement are mitigated, resulting in a large legal demand in the labor sphere. In this order, there is a need for tools that aim to act in accordance with mandatory labor laws, since such a situation generates a series of losses for workers, for society and even for the employer itself in the case of labor liabilities. The compliance program applied in employment relationships is then presented, since it aims to act in accordance with internal and external laws by the company. In this way, the objective is to understand employment relationships in Brazil, the compliance interpreted in these relationships and how it is applied. The work will use the deductive research method, based on the bibliographic research of doctrinal books, monographs and articles on the topics covered in the research. In addition to that, documentary analyzes will be carried out on laws and other normative sources, in addition, the work also consists of research on jurisprudence at the three levels of Labor Justice. With this, it appears that employment relationships require a series of requirements for their characterization, and the disharmony of this relationship is still notable considering the amount of demands in labor justice. In this case, compliance applied in employment relations presents itself as an effective tool if well applied, making it possible to ensure that workers' rights are not mitigated and that the company fulfills its social function, which results in an appreciation of human and also from the company itself. |
| Palabras clave : | Trabalho Compliance trabalhista Direito do Trabalho Job Labor compliance Labor Law |
| CNPQ: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal do Pampa |
| Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
| Campus: | Campus Santana do Livramento |
| Citación : | GOMES, Luigi dos Santos. A valorização da empresa e do trabalho humano através da implementação do compliance e aplicado às relações de trabalho. 95 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7651 |
| Fecha de publicación : | 1-ago-2022 |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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