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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7650| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Lei de alienação parental à luz do direito das famílias constitucionalizado |
| Título(s) alternativo(s): | Parental alienation law in the light of constitutionalized family law |
| Autor(es): | Silva, Vitor Hugo Ferrazza da |
| Primeiro Orientador: | Bagatini, Júlia |
| Segundo Orientador: | Lucio, Aneline dos Santos Ziemann |
| 1° Membro da banca: | Marconatto, Alessandra |
| 2° Membro da banca: | Albrecht, Diego Alan Schöfer |
| Resumo: | O presente trabalho tem por tema a análise de possíveis controvérsias existentes na Lei de Alienação Parental, a lei nº 12.318/2010, em relação ao Direito das Famílias constitucionalizado. O principal objetivo deste estudo foi aprofundar o conhecimento acerca do conceito de alienação parental, bem como os impactos e consequência na vida das vítimas, as crianças e adolescentes, e, ainda, demonstrar a forma que se expressa a Alienação Parental nas relações familiares, permitindo sua identificação de uma forma mais precisa, além de asseverar a importância de realizar a manutenção da lei supramencionada. Por fim, foram apresentados os principais argumentos a favor e contra a revogação da lei do Ordenamento Jurídico brasileiro. Esta pesquisa utilizou o método dedutivo e procedimento monográfico, foram realizadas pesquisas bibliográficas em artigos e doutrinas sobre o tema em questão, sendo que, inicialmente, preocupou-se em abordar a evolução do direito das famílias. Posteriormente, o conceito de Alienação Parental e, após, a análise da legislação, apresentando argumentos em prol da manutenção da Lei de Alienação Parental. |
| Abstract: | The present work has as its theme the analysis of possible controversies existing in the Parental Alienation Law, Law nº 12.318/2010, in relation to the Constitutionalized Family Law. The main objective of this study was to deepen the knowledge about the concept of parental alienation, as well as the impacts and consequences on the victim’s lives, children and teenagers and also to demonstrate the way in which Parental Alienation is expressed in family relationships, allowing a more precise identification of it, in addition to asserting the importance of carrying out the maintenance of the aforementioned law. Finally, the main arguments in favor and against the repeal of the Brazilian legal system were presented. This research used the deductive method and monographic procedure, bibliographic research was carried out in articles and doctrines on the subject in question, and, initially, it was aimed with approaching the evolution of family law. Subsequently, the concept of Parental Alienation and, after, the analysis of legislation, presenting arguments in favor of maintaining the Parental Alienation Law. |
| Palavras-chave: | Direitos das famílias Alienação parental Controvérsias Princípios Family rights Parental alienation Controversies Principles |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal do Pampa |
| Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
| Campus: | Campus Santana do Livramento |
| Citação: | SILVA, Vitor Hugo Ferrazza da. Lei de alienação parental à luz do direito das famílias constitucionalizado. 55 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7650 |
| Data do documento: | 3-Ago-2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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