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dc.contributor.advisor1Bagatini, Júlia-
dc.creatorSilva, Vitor Hugo Ferrazza da-
dc.date.accessioned2022-10-06T17:19:30Z-
dc.date.available2022-10-06T17:19:30Z-
dc.date.issued2022-08-03-
dc.identifier.citationSILVA, Vitor Hugo Ferrazza da. Lei de alienação parental à luz do direito das famílias constitucionalizado. 55 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7650-
dc.description.abstractThe present work has as its theme the analysis of possible controversies existing in the Parental Alienation Law, Law nº 12.318/2010, in relation to the Constitutionalized Family Law. The main objective of this study was to deepen the knowledge about the concept of parental alienation, as well as the impacts and consequences on the victim’s lives, children and teenagers and also to demonstrate the way in which Parental Alienation is expressed in family relationships, allowing a more precise identification of it, in addition to asserting the importance of carrying out the maintenance of the aforementioned law. Finally, the main arguments in favor and against the repeal of the Brazilian legal system were presented. This research used the deductive method and monographic procedure, bibliographic research was carried out in articles and doctrines on the subject in question, and, initially, it was aimed with approaching the evolution of family law. Subsequently, the concept of Parental Alienation and, after, the analysis of legislation, presenting arguments in favor of maintaining the Parental Alienation Law.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pampapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos das famíliaspt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectControvérsiaspt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectFamily rightspt_BR
dc.subjectParental alienationpt_BR
dc.subjectControversiespt_BR
dc.subjectPrinciplespt_BR
dc.titleLei de alienação parental à luz do direito das famílias constitucionalizadopt_BR
dc.title.alternativeParental alienation law in the light of constitutionalized family lawpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3056729820425526pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5041939900198727pt_BR
dc.contributor.advisor2Lucio, Aneline dos Santos Ziemann-
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9794517885132542pt_BR
dc.contributor.referee1Marconatto, Alessandra-
dc.contributor.referee2Albrecht, Diego Alan Schöfer-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4634731599262140pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5079994370685125pt_BR
dc.publisher.initialsUNIPAMPApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por tema a análise de possíveis controvérsias existentes na Lei de Alienação Parental, a lei nº 12.318/2010, em relação ao Direito das Famílias constitucionalizado. O principal objetivo deste estudo foi aprofundar o conhecimento acerca do conceito de alienação parental, bem como os impactos e consequência na vida das vítimas, as crianças e adolescentes, e, ainda, demonstrar a forma que se expressa a Alienação Parental nas relações familiares, permitindo sua identificação de uma forma mais precisa, além de asseverar a importância de realizar a manutenção da lei supramencionada. Por fim, foram apresentados os principais argumentos a favor e contra a revogação da lei do Ordenamento Jurídico brasileiro. Esta pesquisa utilizou o método dedutivo e procedimento monográfico, foram realizadas pesquisas bibliográficas em artigos e doutrinas sobre o tema em questão, sendo que, inicialmente, preocupou-se em abordar a evolução do direito das famílias. Posteriormente, o conceito de Alienação Parental e, após, a análise da legislação, apresentando argumentos em prol da manutenção da Lei de Alienação Parental.pt_BR
dc.publisher.departmentCampus Santana do Livramentopt_BR
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