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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Da gestão à paradiplomacia em tempos de COVID-19: caso concreto do estado do Maranhão - Brasil
Título(s) alternativo(s): From management to paradiplomacy in times of COVID-19: a concrete case in the state of Maranhão - Brazil
Autor(es): Souza, Vanderléa Castilho Silveira Maia
Primeiro Orientador: Cavalheiro, Carmela Marcuzzo do Canto
1° Membro da banca: Meinero, Fernando Pedro
2° Membro da banca: Schmidt, Rafael Vitória
Resumo: Diante do cenário de uma pandemia, o papel do Estado nacional acaba por ceder espaço à atuação internacional dos entes subnacionais. A despeito da conformação jurídico-política traçada pelo modelo de federalismo brasileiro e na busca de alternativas e mitigação dos efeitos da doença provocada pelo SARS-CoV-2, à luz dos dispositivos constitucionais garantidores da vida e da saúde, estados e municípios se tornam os braços operacionais do Estado, legitimados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e por legislação infraconstitucional. O fenômeno paradiplomático, ou diplomacia direta, se evidenciou durante o período da pandemia da Covid-19, pois a área de saúde demandou sua aplicabilidade urgente. Dos objetivos norteadores da pesquisa, se buscou uma abordagem do fenômeno paradiplomático, a partir das transformações gerados na ordem mundial e no comportamento de atores subnacionais frente aos novos padrões de governança e à emergência em saúde pública em nível global, ou seja, as reais possibilidades jurídicas no uso da paradiplomacia, especialmente quando utilizada como ferramenta administrativa nas decisões de governo e complemento à política de redes de cooperação. O trabalho parte de um estudo de caso de caráter descritivo-analítico sobre a aquisição, no mercado internacional, de respiradores (ventiladores pulmonares) pelo estado brasileiro do Maranhão, no ano de 2020, em um contexto de pandemia, à revelia do Governo Federal e num momento em que a atividade de comércio internacional passava por acirrada competição por insumos e equipamentos médicos, cujo objeto principal de estudos é a paradiplomacia utilizada pelo ente subnacional como mecanismo de solução de controvérsia nacional no arcabouço de inserção e articulação internacionais.
Abstract: Faced with the scenario of a pandemic, the role of the national state ends up giving way to the international action of subnational entities. Despite the legal-political conformation outlined by the Brazilian federalism model and in the search for alternatives and mitigation of the effects of the disease caused by SARS-CoV-2, in the light of the constitutional provisions guaranteeing life and health, states and municipalities become the operational arms of the State, legitimized by the Federal Supreme Court (STF) and by infra-constitutional legislation. The paradiplomatic phenomenon, or direct diplomacy, became evident during the period of the Covid-19 pandemic, as the health area demanded its urgent applicability. From the guiding objectives of the research, an approach to the paradiplomatic phenomenon was sought, from the transformations generated in the world order and in the behavior of subnational actors in the face of new governance standards and the public health emergency at a global level, that is, the real legal possibilities in the use of paradiplomacy, especially when used as an administrative tool in government decisions and complement to the policy of cooperation networks. The work is based on a descriptive-analytical case study on the acquisition, in the international market, of respirators (lung ventilators) by the Brazilian state of Maranhão, in the year 2020, in a context of a pandemic, in the absence of the Federal Government and at a time when the activity of international trade was undergoing fierce competition for medical supplies and equipment, whose main object of study is the paradiplomacy used by the subnational entity as a mechanism for resolving national disputes in the framework of international insertion and articulation.
Palavras-chave: Direito
Internacional
Covid-19
Paradiplomacia
Maranhão
International law
Law
paradiplomacy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Citação: SOUZA, Vanderléa Castilho Silveira Maia. Da gestão à paradiplomacia em tempos de COVID-19: caso concreto do estado do Maranhão - Brasil. 56 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/6796
Data do documento: 4-Out-2021
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