???jsp.display-item.identifier??? https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/6796
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.full???
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.dcfield??????org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.value??????org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.lang???
dc.contributor.advisor1Cavalheiro, Carmela Marcuzzo do Canto-
dc.creatorSouza, Vanderléa Castilho Silveira Maia-
dc.date.accessioned2022-03-04T18:08:02Z-
dc.date.available2022-03-04T18:08:02Z-
dc.date.issued2021-10-04-
dc.identifier.citationSOUZA, Vanderléa Castilho Silveira Maia. Da gestão à paradiplomacia em tempos de COVID-19: caso concreto do estado do Maranhão - Brasil. 56 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/6796-
dc.description.abstractFaced with the scenario of a pandemic, the role of the national state ends up giving way to the international action of subnational entities. Despite the legal-political conformation outlined by the Brazilian federalism model and in the search for alternatives and mitigation of the effects of the disease caused by SARS-CoV-2, in the light of the constitutional provisions guaranteeing life and health, states and municipalities become the operational arms of the State, legitimized by the Federal Supreme Court (STF) and by infra-constitutional legislation. The paradiplomatic phenomenon, or direct diplomacy, became evident during the period of the Covid-19 pandemic, as the health area demanded its urgent applicability. From the guiding objectives of the research, an approach to the paradiplomatic phenomenon was sought, from the transformations generated in the world order and in the behavior of subnational actors in the face of new governance standards and the public health emergency at a global level, that is, the real legal possibilities in the use of paradiplomacy, especially when used as an administrative tool in government decisions and complement to the policy of cooperation networks. The work is based on a descriptive-analytical case study on the acquisition, in the international market, of respirators (lung ventilators) by the Brazilian state of Maranhão, in the year 2020, in a context of a pandemic, in the absence of the Federal Government and at a time when the activity of international trade was undergoing fierce competition for medical supplies and equipment, whose main object of study is the paradiplomacy used by the subnational entity as a mechanism for resolving national disputes in the framework of international insertion and articulation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pampapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectInternacionalpt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectParadiplomaciapt_BR
dc.subjectMaranhãopt_BR
dc.subjectInternational lawpt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectparadiplomacypt_BR
dc.titleDa gestão à paradiplomacia em tempos de COVID-19: caso concreto do estado do Maranhão - Brasilpt_BR
dc.title.alternativeFrom management to paradiplomacy in times of COVID-19: a concrete case in the state of Maranhão - Brazilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8756075455155764pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0492222406053436pt_BR
dc.contributor.referee1Meinero, Fernando Pedro-
dc.contributor.referee2Schmidt, Rafael Vitória-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1334850521618786pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9194830565325772pt_BR
dc.publisher.initialsUNIPAMPApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoDiante do cenário de uma pandemia, o papel do Estado nacional acaba por ceder espaço à atuação internacional dos entes subnacionais. A despeito da conformação jurídico-política traçada pelo modelo de federalismo brasileiro e na busca de alternativas e mitigação dos efeitos da doença provocada pelo SARS-CoV-2, à luz dos dispositivos constitucionais garantidores da vida e da saúde, estados e municípios se tornam os braços operacionais do Estado, legitimados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e por legislação infraconstitucional. O fenômeno paradiplomático, ou diplomacia direta, se evidenciou durante o período da pandemia da Covid-19, pois a área de saúde demandou sua aplicabilidade urgente. Dos objetivos norteadores da pesquisa, se buscou uma abordagem do fenômeno paradiplomático, a partir das transformações gerados na ordem mundial e no comportamento de atores subnacionais frente aos novos padrões de governança e à emergência em saúde pública em nível global, ou seja, as reais possibilidades jurídicas no uso da paradiplomacia, especialmente quando utilizada como ferramenta administrativa nas decisões de governo e complemento à política de redes de cooperação. O trabalho parte de um estudo de caso de caráter descritivo-analítico sobre a aquisição, no mercado internacional, de respiradores (ventiladores pulmonares) pelo estado brasileiro do Maranhão, no ano de 2020, em um contexto de pandemia, à revelia do Governo Federal e num momento em que a atividade de comércio internacional passava por acirrada competição por insumos e equipamentos médicos, cujo objeto principal de estudos é a paradiplomacia utilizada pelo ente subnacional como mecanismo de solução de controvérsia nacional no arcabouço de inserção e articulação internacionais.pt_BR
dc.publisher.departmentCampus Santana do Livramentopt_BR
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.appears???Direito

???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.files???
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.file??? ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.description??? ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.filesize??????org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.fileformat??? 
Vanderlea Castilho Silveira Maia Souza - 2021.pdf338.99 kBAdobe PDF???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.view???


???jsp.display-item.copyright???