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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9648| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Benfeitorias: regulamentação jurídica no direito civil e no direito agrário |
| Título(s) alternativo(s): | Improvements: legal regulation in civil law and agrarian law |
| Autor(es): | Lopes, João Marcelo Perez |
| Primeiro Orientador: | Bagatini, Julia |
| 1° Membro da banca: | Marconatto, Alessandra |
| 2° Membro da banca: | Miranda, Joao Paulo Rocha de |
| Resumo: | O presente estudo se dedica à análise da regulamentação jurídica das benfeitorias nos âmbitos do Direito Civil e do Direito Agrário, focalizando sua definição como melhorias em imóveis com propósitos de conservação, melhoria ou embelezamento. Identifica-se uma lacuna no entendimento e aplicação das normas relacionadas ao tema, suscitando a indagação central sobre possíveis discrepâncias no tratamento jurídico entre os dois campos. A investigação contempla diversas hipóteses, como diferenças na classificação, avaliação, direitos e responsabilidades das partes, e abordagens específicas nos contratos agrários. Os objetivos incluem a análise da evolução histórica da regulamentação das benfeitorias, a investigação das definições e classificações em ambos os campos do Direito, a diferenciação entre benfeitorias e acessão, a avaliação dos critérios de indenização e retenção, e a análise da jurisprudência pertinente. O estudo ressalta a importância e a complexidade das benfeitorias apontando desafios na aplicação e a necessidade de maior clareza nas regulamentações garantindo uma maior segurança jurídica |
| Abstract: | This study is dedicated to the analysis of the legal regulation of improvements in the areas of Civil Law and Agrarian Law, focusing on their definition as improvements to properties for the purposes of conservation, improvement or beautification. A gap is identified in the understanding and application of standards related to the topic, raising the central question about possible discrepancies in the legal treatment between the two fields. The investigation considers several hypotheses, such as differences in classification, evaluation, rights and responsibilities of the parties, and specific approaches in agrarian contracts. The objectives include the analysis of the historical evolution of the regulation of improvements, the investigation of definitions and classifications in both fields of Law, the differentiation between improvements and accession, the evaluation of compensation and retention criteria, and the analysis of the relevant jurisprudence. The study highlights the importance and complexity of improvements, pointing out challenges in application and the need for greater clarity in regulations, ensuring greater legal certainty |
| Palavras-chave: | Direito civil Direito agrário Contratos agrários Regulamentação das benfeitorias Civil law Agrarian law Regulation of improvements |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal do Pampa |
| Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
| Campus: | Campus Santana do Livramento |
| Citação: | LOPES, João Marcelo Perez. Benfeitorias: regulamentação jurídica no direito civil e no direito agrário. 44 f. 2024.Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Santana do Livramento: Unipampa, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9648 |
| Data do documento: | 27-Jun-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC_II_Final_Joao_Marcelo.PDF | 972.67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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