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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito internacional e a singularidade da Fronteira da Paz: estudo do Frigorífico Armour e a influência dos Estados Unidos
Título(s) alternativo(s): International law and the singularity of the Border of Peace: study of the Armour Refrigerator and the influence of the United States
Autor(es): Gonçalves, Giovana Vigânico Queiroz
Primeiro Orientador: Cavalheiro, Carmela Marcuzzo do Canto
1° Membro da banca: Schmidt, Rafael Vitoria
2° Membro da banca: Meinero, Fernando Pedro
Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal verificar a presença do direito internacional inerente à integração social de Sant’Ana do Livramento (BR) e Rivera (UY), zona de fronteira singular, com a integração econômica do Frigorífico Armour, empresa transnacional de origem nos Estados Unidos. Além disso, tem como objetivo analisar os elementos jurídicos do Frigorífico Armour na Fronteira da Paz e observar os impactos da presença de uma empresa transnacional no período de grande ascensão dos Estados Unidos. De forma a compreender a integração Brasil - Estados Unidos ao que tange a instalação do Frigorífico Armour em zona fronteiriça de tanta peculiaridade, a abordagem será feita através da pesquisa qualitativa com a utilização de referencial teórico por se tratar de uma pesquisa no âmbito do direito internacional com viés histórico e jurídico. Neste estudo serão utilizadas fontes primárias e secundárias, com ênfase nas fontes do Direito Internacional, principalmente tratados internacionais e doutrina para construir as bases da investigação acadêmica. Assim, será abordado o conceito de fronteira e a singularidade da fronteira de Sant’Ana do Livramento (BR) e Rivera (UY), como a história do Frigorífico Armour e a sua instalação no município de Sant’Ana do Livramento. O município de Sant’Ana do Livramento possui uma pecuária desenvolvida por motivos climáticos, topográficos, geográficos, históricos e tributários e, também, fácil acesso ao país vizinho, Uruguai, facilitando o uso de mão-de-obra barata estrangeira. De forma que este é o principal fator para a vinda do Frigorífico e, consequentemente, a relação do desenvolvimento da economia local e da singularidade da Fronteira da Paz.
Abstract: The main objective of this study is to examine the presence of international law inherent in the social integration of Sant’Ana do Livramento (BR) and Rivera (UY), a unique border zone, with the economic integration of Frigorífico Armour, a transnational company of United States origin. Additionally, it aims to analyze the legal elements of Frigorífico Armour in the Fronteira da Paz (Border of Peace) and to observe the impacts of the presence of a transnational company during the period of the United States' significant rise. To understand the Brazil-United States integration regarding the establishment of Frigorífico Armour in such a peculiar border zone, the approach will be through qualitative research utilizing theoretical frameworks, as this is a study within the realm of international law with historical and legal perspectives. Primary and secondary sources will be used in this study, with an emphasis on sources of International Law, particularly international treaties and doctrines, to construct the foundations of the academic investigation. Thus, the concept of the border and the uniqueness of the border between Sant’Ana do Livramento (BR) and Rivera (UY) will be addressed, as well as the history of Frigorífico Armour and its establishment in the municipality of Sant’Ana do Livramento. The municipality of Sant’Ana do Livramento has a developed livestock industry due to climatic, topographical, geographical, historical, and tax reasons, and also has easy access to the neighboring country, Uruguay, facilitating the use of cheap foreign labor. This is the main factor for the establishment of Frigorífico Armour and, consequently, the relationship between local economic development and the uniqueness of the Fronteira da Paz.
Palavras-chave: Integração
Frigorífico Armour
Cooperação
Sant’Ana do Livramento
Fronteira
Border
Armour Slaughterhouse
Cooperation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Citação: GONÇALVES, Giovana Vigânico Queiroz. O direito internacional e a singularidade da Fronteira da Paz: estudo do Frigorífico Armour e a influência dos Estados Unidos. 64 f. 2024.Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Santana do Livramento: Unipampa, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9605
Data do documento: 25-Jun-2024
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