Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.title:	A implementação do imposto sobre grandes fortunas - IGF: uma análise sobre a (in)efetividade do IGF no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, à luz da função social dos tributos e da justiça tributária distributiva
Autor(es):	Almeida, Ingrid Amelia Menezes
Primeiro Orientador:	Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
1° Membro da banca:	Santos, Aline Fagundes dos
2° Membro da banca:	Sousa, Rosilene Paiva Marinho de
Resumo:	O trabalho realiza uma abordagem crítica e construtivista, com levantamento de dados sobre a (in)efetividade do Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, à luz da função social dos tributos e da justiça tributária distributiva, tendo como objetivo geral a comprovação da (in)efetividade do IGF no ordenamento jurídico brasileiro, e como objetivos específicos a) definir o Direito Tributário; b) identificar o conceito, espécies e classificações de tributos; c) abordar a função social do tributo; d) definir e descrever a evolução do IGF no ordenamento jurídico brasileiro; e) propor uma análise comparativista do IGF em países do Mercosul; f) demonstrar o impacto social do IGF em países do Mercosul à luz da função social dos tributos; g) dimensionar o impacto nulo da função social do IGF, à luz da justiça tributária distributiva; h) propor uma análise de hipótese de implementação do IGF no âmbito da justiça tributária brasileira; i) realizar levantamento e análise de dados estatísticos que comprovem a (in)efetividade do IGF à luz da função social dos tributos, objetivos que serão alcançados através de análises bibliográficas de doutrinas, bem como análise de projetos de lei que versam sobre o assunto, além do estudo comparativista de outros ordenamentos jurídicos, principalmente os integrantes do Mercosul, dando ênfase em uma metodologia lógico dedutiva. Perpassando por esses pontos, estudando o IGF sob um viés mundial e se debruçando na análise minuciosa das propostas de lei complementar para sua instauração no ordenamento jurídico brasileiro, a pesquisa mostrará os impactos que essa taxação pode causar no sistema tributário brasileiro e na nossa sociedade como um todo, evidenciando o caráter inefetivo dessa instauração, que gerará tão somente a mera sensação de justiça social durante curto prazo, em nada promovendo uma justiça tributária distributiva.
Resumen:	El trabajo tiene un enfoque crítico y constructivista, con un levantamiento de datos sobre la (in)eficacia del Impuesto a las Grandes Fortunas - IGF, en el ámbito del ordenamiento jurídico brasileño, a la luz de la función social de los impuestos y el impuesto distributivo justicia, con el objetivo de prueba general de la (in)eficacia del IGF en el ordenamiento jurídico brasileño, y como objetivos específicos a) definir el Derecho Tributario; b) identificar el concepto, tipos y clasificaciones de los impuestos; c) atender la función social del tributo; d) definir y describir la evolución del IGF en el ordenamiento jurídico brasileño; e) proponer un análisis comparativo del IGF en los países del Mercosur; f) demostrar el impacto social del IGF en los países del Mercosur a la luz de la función social de los impuestos; g) medir el nulo impacto de la función social del IGF, a la luz de la justicia tributaria distributiva; h) proponer un análisis hipotético de la implementación del IGF en el ámbito de la justicia fiscal brasileña; i) realizar un relevamiento y análisis de datos estadísticos que demuestren la (in)eficacia del IGF a la luz de la función social de los impuestos, objetivos que serán alcanzados mediante análisis bibliográficos de doctrinas, así como análisis de proyectos de ley que traten con el tema, además del estudio comparado de otros ordenamientos jurídicos, principalmente los pertenecientes al Mercosur, enfatizando una metodología lógica deductiva. Pasando por estos puntos, estudiando el IGF desde una perspectiva global y centrándose en el análisis detallado de las propuestas de leyes complementarias para su establecimiento en el ordenamiento jurídico brasileño, la investigación mostrará los impactos que esta tributación puede causar en el sistema tributario brasileño y en nuestra sociedad en su conjunto, evidenciando el carácter ineficaz de este establecimiento, que sólo generará en el corto plazo una mera sensación de justicia social, en modo alguno promoviendo la justicia tributaria distributiva.
metadata.dc.subject:	Direito Tributário Imposto sobre a fortuna Tributos Papel social Justiça distributiva Derecho fiscal Impuesto sobre el Patrimonio
CNPQ:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
metadata.dc.publisher:	Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição:	UNIPAMPA
Campus:	Campus São Borja
metadata.dc.identifier.citation:	ALMEIDA, Ingrid Amelia Menezes. A implementação do imposto sobre grandes fortunas - IGF: uma análise sobre a (in)efetividade do IGF no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, à luz da função social dos tributos e da justiça tributária distributiva. 2023. 46 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2023.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri:	https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/8797
metadata.dc.date.issued:	5-Jul-2023
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