Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A ampliação de condutas que tipificam a apologia ao nazismo: uma análise do projeto de lei n. 175/2022
Autor(es):	Souza, Bianca Bonfim Ferreira de
Primeiro Orientador:	Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Coorientador:	Sa, Jonivan Martins de
1° Membro da banca:	Paniágua, Edson Romário Monteiro
2° Membro da banca:	Sa, Jonivan Martins de
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a necessidade de alteração da Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que criminaliza condutas associadas à promoção do nazismo e do fascismo. A alteração em exame trata da ampliação das condutas tipificadas. Inicialmente, é feito um breve apanhado histórico acerca do nazismo, bem como da atuação, nacional e internacional, dos chamados grupos neonazistas. Na sequência, analisa-se o direito fundamental à liberdade de expressão, considerando sua frequente invocação quando da discussão do tema em tela, e o mandado constitucional de criminalização de condutas de caráter racista, com verificação acerca da disciplina de tais atos no ordenamento jurídico brasileiro. Examina-se, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal diante da construção do conceito de racismo e a aplicação do artigo 20 da Lei do Racismo, por meio do estudo do Habeas Corpus 82.424/RS,. Por fim, se analisa a fundamentação do Projeto de Lei n. 175/2022 e as possíveis repercussões jurídicas. O método de abordagem é o dedutivo, que, através da revisão bibliográfica, busca a compreensão do fenômeno jurídico. Conclui-se que a falta de legislação para a criminalização de atos análogos ao nazismo gera impunidade.
Resumen:	El presente trabajo tiene como objetivo analizar la necesidad de modificar la Ley n. 7.716, del 5 de enero de 1989, que criminaliza conductas asociadas a la promoción del nazismo y el fascismo. La modificación en cuestión se refiere a la ampliación de las conductas tipificadas. Inicialmente, se realiza un breve repaso histórico sobre el nazismo, así como la actuación, a nivel nacional e internacional, de los llamados grupos neonazis. A continuación, se analiza el derecho fundamental a la libertad de expresión, considerando su frecuente invocación al discutir el tema en cuestión, y el mandato constitucional de criminalizar conductas de carácter racista, examinando cómo se regulan dichos actos en el ordenamiento jurídico brasileño. También se examina la interpretación del Tribunal Supremo Federal en relación a la construcción del concepto de racismo y la aplicación del artículo 20 de la Ley del Racismo, a través del estudio del Habeas Corpus 82.424/RS. Por último, se analiza la fundamentación del Proyecto de Ley n. 175/2022 y las posibles repercusiones jurídicas. El método de enfoque utilizado es el deductivo, que, mediante la revisión bibliográfica, busca comprender el fenómeno jurídico. Se concluye que la falta de legislación para criminalizar actos análogos al nazismo genera impunidad.
Palavras-chave:	Nazismo Liberdade de expressão Racismo Crime de ódio Libertad de expresión Delitos motivados por el odio
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição:	UNIPAMPA
Campus:	Campus São Borja
Citação:	SOUZA, Bianca Bonfim Ferreira de. A ampliação de condutas que tipificam a apologia ao nazismo: uma análise do projeto de lei n. 175/2022. 2023. 44 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/8526
Data do documento:	3-Jul-2023
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