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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/10002
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A proteção dos animais como seres sencientes |
Autor(es): | Mello, Cintia Correa de |
Primeiro Orientador: | Berger Filho, Airton Guilherme |
1° Membro da banca: | Coitinho, Viviane Teixeira Dotto |
2° Membro da banca: | Miranda, Joao Paulo Rocha de |
Resumo: | Este artigo explora a evolução conceitual e normativa do status jurídico dos animais, destacando a contradição entre sua classificação como "coisas" e a crescente conscientização sobre sua senciência. O objetivo é analisar criticamente as raízes históricas dessa classificação, identificar lacunas na legislação vigente e propor melhorias no tratamento legal dos animais. A pesquisa adota uma abordagem normativa e jurisprudencial, revisando literatura jurídica e científica, legislação, jurisprudência e documentos normativos. A investigação revela que, apesar dos avanços científicos e debates éticos que reconhecem a capacidade dos animais de sentir e experimentar emoções, a legislação muitas vezes permanece estática. Conclui-se que é urgente revisar o tratamento legal dos animais para refletir suas capacidades sencientes, promovendo mudanças eficazes no panorama jurídico e maior consideração pelos direitos dos animais na sociedade contemporânea. |
Resumen : | This article explores the conceptual and normative evolution of the legal status of animals, highlighting the contradiction between their classification as "things" and the growing awareness of their sentience. The objective is to critically analyze the historical roots of this classification, identify gaps in current legislation and propose improvements in the legal treatment of animals. The Search adopts a normative and jurisprudential approach, reviewing legal and scientific literature, legislation, jurisprudence and normative documents. The investigation reveals that, despite the scientific advances and ethical debates that recognize animals' ability to feel and experience emotions, legislation often remains static. It is concluded that it is urgente revise the legal treatment of animals to reflect their sentient capabilities, promoting effective changes to the legal landscape and greater consideration for animal rights in contemporary society. |
Palabras clave : | Animais - Proteção - Legislação Direitos dos animais Animais - Proteção Animals - Protection – Legislation Animal rights |
CNPQ: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal do Pampa |
Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
Campus: | Campus São Borja |
Citación : | MELLO, Cintia Correa de. A proteção dos animais como seres sencientes. 2024. 26 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI : | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/10002 |
Fecha de publicación : | 11-jul-2024 |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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