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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A proteção dos animais como seres sencientes
Autor(es): Mello, Cintia Correa de
Primeiro Orientador: Berger Filho, Airton Guilherme
1° Membro da banca: Coitinho, Viviane Teixeira Dotto
2° Membro da banca: Miranda, Joao Paulo Rocha de
Resumo: Este artigo explora a evolução conceitual e normativa do status jurídico dos animais, destacando a contradição entre sua classificação como "coisas" e a crescente conscientização sobre sua senciência. O objetivo é analisar criticamente as raízes históricas dessa classificação, identificar lacunas na legislação vigente e propor melhorias no tratamento legal dos animais. A pesquisa adota uma abordagem normativa e jurisprudencial, revisando literatura jurídica e científica, legislação, jurisprudência e documentos normativos. A investigação revela que, apesar dos avanços científicos e debates éticos que reconhecem a capacidade dos animais de sentir e experimentar emoções, a legislação muitas vezes permanece estática. Conclui-se que é urgente revisar o tratamento legal dos animais para refletir suas capacidades sencientes, promovendo mudanças eficazes no panorama jurídico e maior consideração pelos direitos dos animais na sociedade contemporânea.
Resumen : This article explores the conceptual and normative evolution of the legal status of animals, highlighting the contradiction between their classification as "things" and the growing awareness of their sentience. The objective is to critically analyze the historical roots of this classification, identify gaps in current legislation and propose improvements in the legal treatment of animals. The Search adopts a normative and jurisprudential approach, reviewing legal and scientific literature, legislation, jurisprudence and normative documents. The investigation reveals that, despite the scientific advances and ethical debates that recognize animals' ability to feel and experience emotions, legislation often remains static. It is concluded that it is urgente revise the legal treatment of animals to reflect their sentient capabilities, promoting effective changes to the legal landscape and greater consideration for animal rights in contemporary society.
Palabras clave : Animais - Proteção - Legislação
Direitos dos animais
Animais - Proteção
Animals - Protection – Legislation
Animal rights
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Citación : MELLO, Cintia Correa de. A proteção dos animais como seres sencientes. 2024. 26 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/10002
Fecha de publicación : 11-jul-2024
Aparece en las colecciones: Direito

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