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dc.contributor.advisor1Berger Filho, Airton Guilherme-
dc.creatorMello, Cintia Correa de-
dc.date.accessioned2025-02-14T19:34:00Z-
dc.date.available2025-02-14-
dc.date.available2025-02-14T19:34:00Z-
dc.date.issued2024-07-11-
dc.identifier.citationMELLO, Cintia Correa de. A proteção dos animais como seres sencientes. 2024. 26 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/10002-
dc.description.abstractThis article explores the conceptual and normative evolution of the legal status of animals, highlighting the contradiction between their classification as "things" and the growing awareness of their sentience. The objective is to critically analyze the historical roots of this classification, identify gaps in current legislation and propose improvements in the legal treatment of animals. The Search adopts a normative and jurisprudential approach, reviewing legal and scientific literature, legislation, jurisprudence and normative documents. The investigation reveals that, despite the scientific advances and ethical debates that recognize animals' ability to feel and experience emotions, legislation often remains static. It is concluded that it is urgente revise the legal treatment of animals to reflect their sentient capabilities, promoting effective changes to the legal landscape and greater consideration for animal rights in contemporary society.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pampapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAnimais - Proteção - Legislaçãopt_BR
dc.subjectDireitos dos animaispt_BR
dc.subjectAnimais - Proteçãopt_BR
dc.subjectAnimals - Protection – Legislationpt_BR
dc.subjectAnimal rightspt_BR
dc.titleA proteção dos animais como seres sencientespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2202483123145863pt_BR
dc.contributor.referee1Coitinho, Viviane Teixeira Dotto-
dc.contributor.referee2Miranda, Joao Paulo Rocha de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3219421887621046pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3231010053595827pt_BR
dc.publisher.initialsUNIPAMPApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoEste artigo explora a evolução conceitual e normativa do status jurídico dos animais, destacando a contradição entre sua classificação como "coisas" e a crescente conscientização sobre sua senciência. O objetivo é analisar criticamente as raízes históricas dessa classificação, identificar lacunas na legislação vigente e propor melhorias no tratamento legal dos animais. A pesquisa adota uma abordagem normativa e jurisprudencial, revisando literatura jurídica e científica, legislação, jurisprudência e documentos normativos. A investigação revela que, apesar dos avanços científicos e debates éticos que reconhecem a capacidade dos animais de sentir e experimentar emoções, a legislação muitas vezes permanece estática. Conclui-se que é urgente revisar o tratamento legal dos animais para refletir suas capacidades sencientes, promovendo mudanças eficazes no panorama jurídico e maior consideração pelos direitos dos animais na sociedade contemporânea.pt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Borjapt_BR
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