???jsp.display-item.identifier???
https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9943
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
metadata.dc.title: | Violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes: análise da lei nº 14.344/22 |
metadata.dc.title.alternative: | Intra-family violence against children and adolescents: analysis of law nº 14,344/22 |
Autor(es): | Mota, Erika Soares |
Primeiro Orientador: | Schinke, Vanessa Dorneles |
1° Membro da banca: | Ávila, Francine Nunes |
2° Membro da banca: | Gomes, Angela Quintanilha |
Resumo: | O presente trabalho abordará a violência intrafamiliar contra as crianças e adolescentes tendo como base para tanto, o respaldo na Lei n°14.344/22 popularmente conhecida como Lei Henry Borel. Nessa seara, surgiu o seguinte problema de pesquisa: qual contribuição que as escolas e o ambiente escolar como um todo, como equipes multidisciplinares podem contribuir no combate e prevenção contra a violência às crianças e adolescentes em ambiente intrafamiliar? A hipótese original da pesquisa aponta que a violência contra a criança e ao adolescente é algo enraizado na sociedade brasileira, bem como, que o lar deveria ser um ambiente seguro e que muitas vezes não é, portanto, não são garantidas as condições mínimas para o desenvolvimento da criança e adolescente, como também se pode elucidar que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) os maus-tratos infantis são um grave problema se saúde pública. A pesquisa aplicou o método dedutivo, através da pesquisa exploratória, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Em um primeiro momento será feita uma análise acerca da proteção integral à criança e ao adolescente, onde será trazido um breve histórico da evolução dos direitos da criança e do adolescente como também a importância, pois resta evidente que as crianças e adolescentes não eram considerados sujeitos de direito e assim vistos como propriedade dos genitores. Após o entendimento acerca de como as crianças e adolescentes eram vistos e tratados perante a sociedade, será elucidado acerca da violência contra a criança e o adolescente em ambiente intrafamiliar, desse modo, poderá ser visto que essa violência é a que se desencadeia dentro dos lares onde esses estão submetidos ao poder familiar, será abordado quais as características da violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente, como também as consequências psicológicas e comportamentais nas vítimas de violência intrafamiliar. Portanto, tendo como base o supracitado irá ser abordado o caso de Henry Borel, onde o menino foi vítima fatal de violência intrafamiliar por conta de seu padrasto Jairo e por omissão de sua genitora Monique, com o caso será demonstrado as contribuições da Lei n°14.344/22, e por fim qual o papel das escolas como importante fonte de denúncia e combate, na identificação de crianças e adolescentes vítimas, com uma pesquisa realizada nas escolas da rede municipal de ensino da cidade de Santana do Livramento-RS, Conselho Tutelar e com a Secretaria Municipal da Educação. Portanto foi possível verificar o resultado da pesquisa, o qual indica que as escolas, assim como as equipes multidisciplinares têm um papel importante em ajudar na prevenção, combate na denúncia, dos casos de violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente. |
Abstract: | This work focuses on intrafamily violence against children and adolescents, based on Law No. 14.344/22, commonly known as the Henry Borel Law. This research aims to answer the following question: How can schools and the school environment as a whole, through multidisciplinary teams, contribute to combating and preventing violence against children and adolescents within the family? The original research hypothesis suggests that violence against children and adolescents is deeply rooted in Brazilian society and that homes, which should be safe spaces, often fail to provide the necessary conditions for children's development. According to the World Health Organization (WHO), child abuse is a serious public health issue. The research employed a deductive approach using exploratory research methods, including bibliographic and documentary analysis. Initially, the study will analyze the integral protection of children and adolescents, providing a brief history of the evolution of children's rights. It will demonstrate how children and adolescents were once viewed as property of their parents, rather than as subjects with rights. Subsequently, the study will delve into intrafamily violence against children and adolescents, exploring its characteristics and the psychological and behavioral consequences for victims. The case of Henry Borel, a child who tragically died as a result of intrafamily violence, will be examined to illustrate the contributions of Law No. 14.344/22. Finally, the study will investigate the role of schools in identifying and reporting cases of child abuse. Through research conducted in schools, the Child Welfare Council, and the Municipal Education Secretariat in Santana do Livramento, Brazil, the study aims to determine how schools and multidisciplinary teams can contribute to preventing, combating, and reporting cases of intrafamily violence against children and adolescents. The results of this research indicate that schools and multidisciplinary teams play a crucial role in preventing, combating, and reporting cases of intrafamily violence against children and adolescents. |
metadata.dc.subject: | Violência intrafamiliar Direito das crianças e adolescente Intrafamily violence Children's and adolescents' rights |
CNPQ: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
metadata.dc.publisher: | Universidade Federal do Pampa |
Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
Campus: | Campus Santana do Livramento |
metadata.dc.identifier.citation: | MOTA, Erika Soares. Violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes: análise da lei nº 14.344/22. 75 f. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Santana do Livramento: Unipampa, 2024 |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.uri: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9943 |
metadata.dc.date.issued: | 4-Dec-2024 |
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.appears??? | Direito |
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.files???
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.file??? | ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.description??? | ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.filesize??? | ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.fileformat??? | |
---|---|---|---|---|
TCC_Erika.pdf | 591.84 kB | Adobe PDF | ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.view??? |
???jsp.display-item.copyright???