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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9941
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
metadata.dc.title: | Tráfico de mulheres para exploração sexual na Fronteira da Paz |
metadata.dc.title.alternative: | Trafficking of women for sexual exploitation in the Border of Peace |
Autor(es): | Almeida, Filipe Velho |
Primeiro Orientador: | Schinke, Vanessa Dorneles |
1° Membro da banca: | Ávila, Francine Nunes |
2° Membro da banca: | Almeida Neto, João Beccon de |
Resumo: | O estudo objetiva analisar o contexto da região brasileira Fronteira da Paz para a exploração sexual de mulheres vítimas de tráfico humano. Se propõe como problema de pesquisa a pergunta: Qual a situação vivida por mulheres traficadas para fins de exploração sexual na Fronteira da Paz e qual é a estrutura estatal no amparo dessas vítimas? As hipóteses levam à reflexão aspectos estruturais do sistema capitalista na incidência de tráfico de mulheres na Fronteira da Paz. Ainda, as carências das instituições em contato com os corpos femininos e como elas estruturalmente reproduzem lógicas patriarcais. São estudados conceitos teóricos como a Feminização da Pobreza, o trabalho de Reprodução Social, a Marginalização da Prostituição e as especificidades que envolvem a vida mulher fronteiriça. O desenvolvimento faz uma análise legislativa de instrumento internacional, o Protocolo de Palermo, e nacional, a Lei 13.344. São estudados dados sobre tráfico humano no Brasil, construindo formas de superar os desafios opostos pela escassez de fontes. A discussão teórica é feita através da revisão bibliográfica de autoras dos feminismos, informando a pesquisa empírica e vice-versa. Na última etapa, através de entrevistas investigam-se as instituições de justiça e segurança pública brasileiras, buscando um panorama de qual a estrutura existente para a proteção, combate e prevenção de tráfico humano na região. A metodologia adotada é informada pelo feminismo da diferença. Evitando a criação de uma história única, são privilegiadas múltiplas vozes de autoras da periferia do capitalismo. Essa metodologia não se pretende neutra. Ela posiciona o trabalho na luta contra opressões que causam a exploração do corpo feminino em todas as dimensões. Conclui-se que os pensamentos feministas são essenciais para a exposição de novas nuances ao debate jurídico. Os feminismos, ao confrontarem as respostas disponíveis, abrem portas para um novo mundo possível. A etapa empírica refletiu as informações encontradas nos relatórios e demonstrou que uma legislação avançada não basta para o enfrentamento ao tráfico de mulheres. Percebeu-se que o Brasil é omisso na Fronteira da Paz, não cumpre com as orientações do Direito Internacional e negligencia seu dever de proteção às populações mais marginalizadas. Não há uma estrutura específica, iniciativas de cooperação, nem tampouco dados suficientes para o mapeamento do problema. |
Abstract: | This study aims to analyze the context of the Brazilian region Fronteira da Paz (Peace Borderlands) concerning the sexual exploitation of women victims of human trafficking. As for the research's problem, the question proposed is: Which is the situation lived by women victimized by human trafficking for sexual exploitation and which is the state's structure for the victims’ protection? The hypothesis aims for a consideration on the impacts of structural aspects of capitalism for the incidence of women trafficking at the Brazilian region Fronteira da Paz. Additionally, the flaws of the state's institutions touching female bodies and how they structurally reproduce patriarchal logics. Some theoretical concepts are studied, such as the Feminization of Poverty, the Social Reproductive Labor, the Marginalization of Prostitution and the specificities regarding the life of the borderland's women. The development makes a legislative analysis of an international legal instrument, the Palermo Protocol, and a national legal instrument, the law 13.344. Some data on human trafficking in Brazil is then studied, building methods to overcome the challenges set by the lack of information sources. The theoretical discussion is done through a bibliographical revision of authors from feminist movements, informing the empirical research and vice versa. In the last stage, through the interviews, the Brazilian institutions for justice and public security are investigated. This stage seeks for a bigger picture on which is the existing structure for the protection, prevention and combat of human trafficking in the region. The methods adopted were informed by the 'difference feminism'. Avoiding the creation of a single story, multiple voices of authors coming from the capitalism margins are privileged. This method doesn't comply with neutrality. It positions this work on the struggle against the oppression that causes the exploitation of female bodies in each and every dimension. The final considerations are that the feminist thoughts are essential for the exposition of new nuances and textures to the juridical debate. The feminisms, through the confrontation of the available answers, open doors for a new possible world. The empirical stage reflected the information contained in the reports and demonstrated that an advanced legislation is not enough to face women trafficking. The research perceived that Brazil is absent at the Fronteira da Paz region, doesn't fulfill the minimum orientations from International Law and neglects its protection role of the marginalized populations. There is no specific structure, cooperation initiatives, nor at least enough data for an effective problem mapping |
metadata.dc.subject: | Fronteiras Feminismo da diferença Tráfico humano Direito internacional Borderlands Difference feminism Human trafficking International law |
CNPQ: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
metadata.dc.publisher: | Universidade Federal do Pampa |
Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
Campus: | Campus Santana do Livramento |
metadata.dc.identifier.citation: | ALMEIDA, Filipe Velho. Tráfico de mulheres para exploração sexual na Fronteira da Paz. 75 f. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Santana do Livramento: Unipampa, 2024 |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.uri: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9941 |
metadata.dc.date.issued: | 26-Nov-2024 |
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