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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A responsabilização penal de indivíduos semi-imputáveis: uma análise crítica das decisões judiciais envolvendo a condição de condutopatia
Autor(es): Quadros, Gustavo de
Primeiro Orientador: Cavalheiro, Larissa Nunes
1° Membro da banca: Pedron, Aline Michele Leves
2° Membro da banca: Rhoden, Juliana Lima Moreira
Resumo: O presente trabalho delimita-se à análise da temática da responsabilidade penal dos semiimputáveis, denominados condutopatas. Com efeito, a condutopatia trata-se transtorno mental antissocial que afeta parte do cérebro responsável pela empatia e diversos outros sentimentos essenciais ao ser humano para um convívio harmonioso em sociedade. Neste sentido, o problema deste estudo pode ser sintetizado no seguinte questionamento: como se aplica a responsabilização penal do indivíduo semi-imputavel que apresenta tal disfunção cerebral, a qual dificulta a compreensão do caráter ilícito o fato no momento da ação? Na análise desenvolvida, o objetivo geral consiste em averiguar a punibilidade de condutopatas na seara jurídica brasileira. A relevância social e jurídica do estudo justifica-se em razão das inúmeras divergências acerca de como o indivíduo condutopata deve ser tratado judicialmente, de modo a compreender se a atribuição de semi-imputabilidade é adequada em virtue do fato de que a legislação penal pátria não abarca dispositivos que tratem especificamente de réus diagnosticados com este distúrbio. Para tanto, foi empregado neste trabalho de tipo exploratório, de natureza básica e de abordagem qualitativa, o método cientifico dedutivo aliado aos métodos de procedimento histórico e tipológico, bem como á utilização da técnica de pesquisa bibliográfica e documental indireta. Após a persecução dos resultados acerca da temática aqui delineada, pode se concluir sucintamente que o tratamento jurídico no que concerne indivíduos acometidos por esse distúrbio é equivocado, pois os tratam com criminosos “comuns”, ainda que evidente suas diferenças.
Resumen : The present work is limited to analyzing the theme of criminal responsibility of the semiimputable individuals, referred to as conductopaths. Indeed, conductopathy is an antisocial mental disorder that affects the part of the brain responsible for empathy and various other essential feelings required for harmonious coexistence in society. In this sense, the problem of this study can be summarized in the following question: how is the criminal responsibility of a semi-imputable individual with such a brain dysfunction, which hinders the understanding of the illicit nature of an act at the time of the action, applied? In the analysis developed, the general objective is to investigate the punishability of conductopaths within the scope of Brazilian law. The social and legal relevance of the study is justified due to the numerous divergences regarding how conductopath individuals should be treated judicially, aiming to determine whether the attribution of semi-imputability is appropriate, given that Brazilian criminal legislation does not include provisions specifically addressing defendants diagnosed with this disorder. To this end, this research employed an exploratory study of a basic nature and qualitative approach, utilizing the deductive scientific method combined with historical and typological procedural methods, as well as the use of bibliographic and indirect documentary research techniques. After pursuing results on the outlined topic, it can be succinctly concluded that the legal treatment concerning individuals affected by this disorder is flawed, as they are treated as "common" criminals, despite the evident differences.
Palabras clave : Responsabilidade penal
Saúde mental – Legislação
Distúrbios da personalidade
Psicopatas
Criminal liability
Mental health – Legislation
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Citación : QUADROS, Gustavo de. A responsabilização penal de indivíduos semi-imputáveis: uma análise crítica das decisões judiciais envolvendo a condição de condutopatia. 2024. 31 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9826
Fecha de publicación : 11-jul-2024
Aparece en las colecciones: Direito

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