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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A influência das tecnologias blockchain no direito: desafios, oportunidades e implicações jurídicas
Autor(es): Sperandio, Enzo de Quevedo
Primeiro Orientador: Pedron, Aline Michele Leves
1° Membro da banca: Santos, Aline Fagundes dos
2° Membro da banca: Coitinho, Viviane Teixeira Dotto
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso aborda o tema da influência das tecnologias blockchain no Direito, explorando sua aplicação, de forma delimitada, em áreas como o Real Digital (moeda), contratos inteligentes e a automação de processos legais. À vista disso, o problema norteador da pesquisa pode ser sintetizado no seguinte questionamento: como a tecnologia blockchain pode impactar o Direito, especialmente em termos de automação de processos legais, contratos inteligentes e regulação do Real Digital? A hipótese embrionária aponta para o fato de que a tecnologia blockchain tem o potencial de promover maior eficiência, segurança e inclusão no sistema jurídico como um todo, em virtude de suas características, possibilitando, assim, a automação de processos, a adoção de contratos inteligentes e a implementação de sistemas monetários digitais. No entanto, a sua plena adoção requer a superação de desafios éticos, legais e regulatórios. Nesse sentido, o objetivo geral consiste em analisar de que forma a tecnologia blockchain, com suas características de imutabilidade, transparência e segurança, oferece um potencial significativo para revolucionar os sistemas financeiro e jurídico. Especificamente, no desenvolvimento do estudo, observa-se que no caso do Real Digital, a blockchain permite transações mais seguras e rastreáveis, contribuindo para uma maior eficiência e inclusão financeira. Por sua vez, os contratos inteligentes e a automação de processos legais podem otimizar tarefas jurídicas rotineiras, reduzindo erros e economizando tempo, mas sem substituir a importância da atuação humana em decisões complexas. Além disso, a pesquisa pondera acerca dos desafios éticos e legais, como a privacidade dos dados e a conformidade regulatória, que precisam ser cuidadosamente tratados para garantir a adoção plena e segura da blockchain no âmbito do Direito. Metodologicamente, neste trabalho de tipo exploratório, de natureza básica e de abordagem qualitativa, empregou-se o método científico hipotético-dedutivo e a técnica procedimental de pesquisa bibliográfica e documental indireta. Justifica-se a relevância do estudo pela necessidade de compreender como essa inovação digital impacta um campo essencial para a estabilidade e governança da sociedade. Notadamente, o rápido avanço da blockchain tem provocado mudanças significativas nas relações jurídicas, nos contratos e na forma como a lei é aplicada. Logo, este trabalho é relevante por oferecer uma análise crítica dessas transformações contemporâneas, destacando a urgência de adaptar as estruturas jurídicas tradicionais às novas demandas da era digital. Em função de suas potencialidades, conclui-se que, embora promissora, a implementação da blockchain exige um equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção ética alinhada à segurança jurídica.
Abstract: This conclusion undergraduate work addresses the topic of the influence of blockchain technologies on Law, exploring its application, in a limited way, in areas such as Digital Real (coin), smart contracts and the automation of legal processes. In view of this, the guiding problem of the research can be summarized in the following question: how can blockchain technology impact Law, especially in terms of automation of legal processes, smart contracts and regulation of Digital Real? The embryonic hypothesis points to the fact that blockchain technology has the potential to promote greater efficiency, security and inclusion in the legal system as a whole, due to its characteristics, thus enabling the automation of processes, the adoption of smart contracts and the implementation of digital monetary systems. However, its full adoption requires overcoming ethical, legal and regulatory challenges. In this sense, the general objective is to analyze how blockchain technology, with its characteristics of immutability, transparency and security, offers significant potential to revolutionize the financial and legal systems. Specifically, in the development of the study, it is observed that in the case of Real Digital, blockchain allows for safer and more traceable transactions, contributing to greater efficiency and financial inclusion. In turn, smart contracts and the automation of legal processes can optimize routine legal tasks, reducing errors and saving time, but without replacing the importance of human action in complex decisions. In addition, the research considers the ethical and legal challenges, such as data privacy and regulatory compliance, which need to be carefully addressed to ensure the full and safe adoption of blockchain in the field of Law. Methodologically, in this exploratory work, of a basic nature and with a qualitative approach, the hypothetical-deductive scientific method and the procedural technique of indirect bibliographic and documentary research were used. The relevance of the study is justified by the need to understand how this digital innovation impacts an essential field for the stability and governance of society. Notably, the rapid advancement of blockchain has caused significant changes in legal relationships, contracts and the way the law is applied. Therefore, this work is relevant because it offers a critical analysis of these contemporary transformations, highlighting the urgency of adapting traditional legal structures to the new demands of the digital age. Given its potential, it is concluded that, although promising, the implementation of blockchain requires a balance between technological innovation and ethical protection aligned with legal certainty.
Palavras-chave: Blockchains (Base de dados)
Direito Financeiro - Inovações tecnológicas
Transparência fiscal internacional
Direito à privacidade
Financial Law - Technological Innovations
International tax transparency
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Citação: SPERANDIO, Enzo de Quevedo. A influência das tecnologias blockchain no direito: desafios, oportunidades e implicações jurídicas. 2024. 33 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9825
Data do documento: 17-Dez-2024
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