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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9720
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
metadata.dc.title: | Caso Ximenes Lopes, uma morte anunciada? o tratamento de saúde mental no Brasil e a garantia dos direitos humanos e fundamentais |
metadata.dc.title.alternative: | Ximenes Lopes case, a death announced? mental health treatment in Brazil and the guarantee of human and fundamental rights |
Autor(es): | Mello, Alexsandra Helena Gonçalves de |
Primeiro Orientador: | Schmidt, Rafael Vitória |
1° Membro da banca: | Avila, Francine Nunes |
2° Membro da banca: | Schinke, Vanessa Dorneles |
Resumo: | O presente trabalho tem como tema o tratamento de saúde mental e a garantia dos direitos humanos e fundamentais, a partir da chegada da família real no Brasil até a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com ênfase no estudo de caso Ximenes Lopes. Assim, o marco temporal estudado no trabalho será do ano de 1808 até 2006. Nessa seara, surgiu o seguinte problema de pesquisa: Considerando a Constituição Federal, bem como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na qual o Brasil é signatário, em que medida foram observados os direitos humanos e os direitos fundamentais assegurados nestes documentos nos tratamentos de saúde mental no Brasil de modo geral e, mais especificamente, no caso Ximenes Lopes? A hipótese original da pesquisa aponta que no período analisado, os tratamentos de saúde mental no Brasil foram objeto de violação de inúmeros direitos humanos e fundamentais, apesar de já serem assegurados por Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário, bem como a Constituição. A pesquisa aplicou o método dedutivo, através da pesquisa exploratória, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A partir de uma abordagem histórica e legal sobre os tratamentos de saúde mental, bem como sobre os direitos humanos e fundamentais, e especificamente, o estudo do caso Ximenes Lopes, foi possível verificar o resultado da pesquisa que indica que os direitos humanos e fundamentais não foram observados nos tratamentos de saúde mental, tanto pelo caráter asilar, como também pela realidade de maus tratos, violência e condições degradante das instituições |
Abstract: | The present work's theme is mental health treatment and the guarantee of human and fundamental rights in Brazil, from the arrival of the royal family in Brazil until Brazil's first conviction by the Inter-American Court of Human Rights, with an emphasis on the case study Ximenes Lopes. Thus, the time frame studied in the work will be from the year 1808 to 2006. In this area, the following research problem arose: Considering the Federal Constitution, as well as the American Convention on Human Rights, to which Brazil is a signatory, to what extent Were the human rights and fundamental rights guaranteed in these documents observed in mental health treatments in Brazil in general and, more specifically, in the Ximenes Lopes case? The original research hypothesis points out that in the period analyzed, mental health treatments in Brazil were subject to violation of numerous human and fundamental rights, despite already being guaranteed by Treaties and Conventions to which Brazil is a signatory, as well as the Constitution. The research applied the deductive method, through exploratory research, with bibliographic and documentary research techniques. From a historical and legal approach to mental health treatments, as well as human and fundamental rights, and specifically, the study of the Ximenes Lopes case, it was possible to verify the research results that indicate that human and fundamental rights were not observed in mental health treatments, both due to the asylum nature, and also due to the reality of mistreatment, violence and degrading conditions in institutions. |
metadata.dc.subject: | Saúde mental Corte interamericana de direitos humanos. Direitos fundamentais Direitos humanos Mental health Fundamental rights Human rights |
CNPQ: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
metadata.dc.publisher: | Universidade Federal do Pampa |
Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
Campus: | Campus Santana do Livramento |
metadata.dc.identifier.citation: | MELLO, Alexsandra Helena Gonçalves de. Caso Ximenes Lopes, uma morte anunciada? o tratamento de saúde mental no Brasil e a garantia dos direitos humanos e fundamentais. 75 f. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Santana do Livramento: Unipampa, 2024 |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.uri: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9720 |
metadata.dc.date.issued: | 26-Jun-2024 |
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