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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Guerra na Ucrânia: análise dos direitos humanos e do direito internacional humanitário
Título(s) alternativo(s): War in Ukraine: analysis of human rights and international humanitarian law
Autor(es): Oliveira, Gabriel Assis de
Primeiro Orientador: Cavalheiro, Carmela Marcuzzo do Canto
1° Membro da banca: Schmidt, Rafael Vitória
2° Membro da banca: Coitinho, Jair Pereira
Resumo: O presente trabalho trata das violações de Direitos Humanos e de normas do Direito Internacional Humanitário relacionadas às alegações de crimes internacionais na Ucrânia, no contexto da invasão militar promovida pelas tropas russas em 24 de fevereiro de 2022, e da possibilidade da jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional servir para investigar e julgar tais crimes. A pesquisa realizada partiu da hipótese de que ocorreram crimes internacionais na Ucrânia e que os mesmos estão no alcance da competência do Tribunal Penal Internacional. Como objetivo da pesquisa, foram analisadas as fontes formais do Direito Internacional para enfrentar graves violações humanitárias e evitar que novos crimes internacionais sejam cometidos. Para efetivar o objetivo da monografia foi realizada uma pesquisa qualitativa por meio da análise de documentos oficiais, como tratados internacionais, e obras acadêmicas relativas ao Direito Internacional Humanitário e aos Direitos Humanos, tendo sido empregadas as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. O Método de Abordagem utilizado na pesquisa foi o Indutivo, com a análise das denúncias de crimes e dados oficiais relativos às infrações cometidas na Ucrânia. Ao longo do desenvolvimento, é apresentada uma síntese de elementos do Direito Internacional Humanitário e da teoria dos Direitos Humanos, incluindo suas origens, características e elementos. Também é apresentado o Tribunal Penal Internacional, a evolução histórica que levou a sua criação, além de sua estrutura e os limites de sua competência, conforme previsões do Estatuto de Roma. Posteriormente é apresentado o contexto geopolítico que antecede a invasão das tropas russas à Ucrânia, sendo dado destaque para a anexação da Crimeia em 2014, além das repercussões internas e internacionais do conflito. Também são trazidas algumas das principais teorias das Relações Internacionais e suas abordagens acerca do conflito. No terceiro capítulo de desenvolvimento são trazidas as denúncias de crimes internacionais cometidos na Ucrânia, compreendido como o TPI obteve competência para investigar no território ucraniano e analisada a ordem de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin, suas razões e repercussões no cenário internacional. Ao final, são trazidas algumas considerações acerca do futuro da investigação do TPI e sua capacidade de responsabilizar efetivamente as autoridades russas.
Abstract: The present work deals with violations of Human Rights and International Humanitarian Law related to allegations of international crimes in Ukraine, in the context of the military invasion carried out by Russian troops on February 24, 2022, and the possibility of the universal jurisdiction of the International Criminal Court to investigate and judge such crimes. The research developed was based on the hypothesis that international crimes occurred in Ukraine and that they are within the scope of the jurisdiction of the International Criminal Court. As an objective of the research, the formal sources of International Law were analyzed to face serious humanitarian violations and prevent new international crimes from being committed. To achieve the objective of the monograph, qualitative research was carried out through the analysis of official documents, such as international treaties, and academic works related to International Humanitarian Law and Human Rights, using documentary and bibliographical research techniques. The Approach Method used in the research was Inductive, with the analysis of crime reports and official data relating to offenses committed in Ukraine. Throughout the development, a synthesis of elements of International Humanitarian Law and Human Rights theory is presented, including their origins, characteristics and elements. The International Criminal Court is also presented, the historical evolution that led to its creation, as well as its structure and the limits of its competence, in accordance with the provisions of the Rome Statute. Subsequently, the geopolitical context that precedes the invasion of Russian troops into Ukraine is presented, highlighting the annexation of Crimea in 2014, and the internal and international repercussions of the conflict. Some of the main theories of International Relations and their approaches to conflict are also presented. In the third development chapter, allegations of international crimes committed in Ukraine are brought up, understanding how the ICC obtained jurisdiction to investigate in Ukrainian territory and analyzing the arrest order against Russian President Vladimir Putin, its reasons and repercussions on the international scene. At the end, some considerations are made about the future of the ICC investigation and its capacity to effectively hold Russian authorities accountable.
Palavras-chave: Tribunal penal internacional
Vladimir Putin
Crimes internacionais
Deportação de crianças
Violação de direitos humanos
International crimes
International criminal cour
Human rights violations
Deportation of children
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Citação: OLIVEIRA, Gabriel Assis de. Guerra na Ucrânia: análise dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. 78 f. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Santana do Livramento: Unipampa, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9708
Data do documento: 28-Jun-2024
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