Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A (in)eficiência de um programa de whistleblowing como instrumento de política criminal no Brasil, à luz da análise econômica do direito
Autor(es):	Oliveira, Fabrício Eduardo de
Primeiro Orientador:	Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
1° Membro da banca:	Sampaio, Thiago da Silva
2° Membro da banca:	Goes, Hélder Leonardo do Nascimento
Resumo:	O presente artigo tem por objetivo verificar se, caso implementado e regulamentado um Programa de Whistleblowing como instrumento de Política Criminal no Brasil, ele seria eficiente à luz da Análise Econômica do Direito - AED. Para tanto, inicialmente é abordada a AED, através de seu histórico, método e aplicação ao crime. Após, o trabalho contextualiza o panorama atual da Política Criminal brasileira, identificando a legislação aplicada ao instituto do Whistleblowing e os canais de denúncias existentes. Por fim, descreve casos de colaboração de denunciantes, identifica os desafios para a implementação do referido programa e analisa a eficiência do instituto. Na coleta de dados, a pesquisa utilizou dados qualitativos e quantitativos sobre a temática, com enfoque em revisão bibliográfica, análise documental e coleta de dados quantitativos. Ao final, a pesquisa conclui que a adoção do referido programa seria eficiente como instrumento de Política Criminal na medida em que representa economia de tempo e de recursos públicos com a persecução penal, bem como proporciona um incremento na probabilidade de detecção de ilícitos, dada a atuação do cidadão em apoio ao Estado.
Resumen:	El presente artículo tiene como objetivo verificar si, en caso de implementarse y regularse un Programa de Denuncias (Whistleblowing) como instrumento de Política Criminal en Brasil, sería eficiente a la luz del Análisis Económico del Derecho - AED. Para ello, inicialmente se aborda el AED, a través de su historia, método y aplicación al crimen. Posteriormente, el trabajo contextualiza el panorama actual de la Política Criminal brasileña, identificando la legislación aplicada al instituto del Whistleblowing y los canales de denuncia existentes. Por último, describe casos de colaboración de denunciantes, identifica los desafíos para la implementación del referido programa y analiza la eficiencia del instituto. En la recopilación de datos, la investigación utilizó datos cualitativos y cuantitativos sobre la temática, con un enfoque en revisión bibliográfica, análisis documental y recolección de datos cuantitativos. Al final, la investigación concluye que la adopción del referido programa sería eficiente como instrumento de Política Criminal en la medida en que representa ahorro de tiempo y recursos públicos en la persecución penal, así como proporciona un incremento en la probabilidad de detección de ilícitos, dada la actuación del ciudadano en apoyo al Estado.
Palavras-chave:	Direito Penal Criminologia Delação Atos ilícitos Direito – Aspectos econômicos Whistleblowing Derecho penal Actos ilícitos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição:	UNIPAMPA
Campus:	Campus São Borja
Citação:	OLIVEIRA, Fabrício Eduardo de. A (in)eficiência de um programa de whistleblowing como instrumento de política criminal no Brasil, à luz da análise econômica do direito. 2024. 51 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9700
Data do documento:	8-Jul-2024
Aparece nas coleções:	Direito

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