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dc.contributor.advisor1Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues-
dc.creatorLopes, Lucas de Quadros Alves-
dc.date.accessioned2024-01-05T17:08:18Z-
dc.date.available2024-01-04-
dc.date.available2024-01-05T17:08:18Z-
dc.date.issued2023-07-05-
dc.identifier.citationLOPES, Lucas de Quadros Alves. A (in)efetividade das políticas e dos instrumentos regulatórios do direito fundamental social ao saneamento básico no município de São Borja – RS. 2023. 60 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/8783-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pampapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectSaneamentopt_BR
dc.subjectPolítica Públicapt_BR
dc.subjectSão Borja (RS)pt_BR
dc.subjectDerechos humanospt_BR
dc.subjectDerechos fundamentalespt_BR
dc.titleA (in)efetividade das políticas e dos instrumentos regulatórios do direito fundamental social ao saneamento básico no município de São Borja – RSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5982229509970151pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6305479195546985pt_BR
dc.contributor.referee1Sa, Jonivan Martins de-
dc.contributor.referee2Castanho, Roberto Barboza-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8342891291730467pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9684510949704215pt_BR
dc.publisher.initialsUNIPAMPApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objeto de estudo, trazer para o debate a ideia de dignidade humana e a relação com os direitos humanos, fundamentais e sociais, em face as políticas e instrumentos regulatórios do direito fundamental social ao saneamento básico, bem como sua (in)efetividade, dentro da realidade do município de São Borja, através de métodos de pesquisa da área jurídica como, análise bibliográfica e jurisprudencial, buscando como base legislações vigentes no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e internacional, bem como visitas aos bairros com registros fotográficos que evidenciam o tema proposto, caracterizando de maneira concreta ao fim do estudo a necessidade de reconhecer a ineficácia do acesso aos serviços de saneamento básico, com foco por exemplo, nas redes de escoamentos pluviais inadequadas, ligações irregulares de esgotos, falha na coleta e descarte de resíduo em locais inadequados. Trazendo ao entendimento final, dessa maneira que o alcance da efetividade nesses serviços deve ser um objetivo comum dos órgãos reguladores, tanto jurídico quanto públicos, do município com harmonia e cooperação da sociedade.pt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Borjapt_BR
dc.description.ResumenEl objeto de este estudio es traer al debate la idea de dignidad humana y la relación con los derechos humanos, fundamentales y sociales, a la luz de las políticas e instrumentos normativos del derecho social fundamental al saneamiento básico, así como su (en ) efectividad, dentro de la realidad del municipio de São Borja, a través de métodos de investigación en el área jurídica, tales como análisis bibliográfico y jurisprudencial, buscando como base la legislación vigente en el ámbito del ordenamiento jurídico brasileño e internacional, así como visitas a barrios con registros fotográficos que evidencien la temática propuesta, caracterizando concretamente al final del estudio la necesidad de reconocer la ineficacia del acceso a los servicios de saneamiento básico, con foco, por ejemplo, en redes inadecuadas de drenaje pluvial, conexiones irregulares de alcantarillado, falla en la recolección y disposición de residuos en lugares inadecuados. Llevando al entendimiento final, de esta forma, el alcance de la eficacia en estos servicios debe ser un objetivo común de los órganos reguladores, tanto jurídicos como públicos, del municipio con la concordia y cooperación de la sociedad.pt_BR
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