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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.title: O panorama dos crimes ambientais ocorridos na comarca de Uruguaiana e processados na justiça federal na segunda década do século XXI
metadata.dc.title.alternative: The panorama of environmental crimes that occurred in the region of Uruguaiana and prosecuted in federal justice in the second decade of the 21st century
Autor(es): Silva, Daiane Ferreira da
Primeiro Orientador: Miranda, João Paulo Rocha de
1° Membro da banca: Nakalski, Daniela Vanila
2° Membro da banca: Berger Filho , Airton Guilherme
Resumo: O presente trabalho tem como temática o panorama dos crimes ambientais ocorridos na comarca de Uruguaiana e processados na Justiça Federal (TRF4) na segunda década do século XXI, entre os anos de 2010 à 2021. O objetivo geral é analisar os crimes ambientais ocorridos na comarca de Uruguaiana, verificando onde e quais os delitos cometidos, de modo a definir quais os crimes ambientais mais recorrentes durante o período delimitado. Para tanto, o método utilizado nesta pesquisa é o dedutivo, iniciando pelo conceito de meio ambiente e direito ambiental, passando pela criação da legislação sobre crimes ambientais, até chegar às decisões que mais ocorreram na comarca de Uruguaiana na segunda década do século XXI. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais relacionadas ao tema em questão. Na abordagem bibliográfica foram utilizados livros, artigos científicos, publicações, que sustentou o embasamento teórico-jurídico. Na pesquisa documental foram utilizadas fontes primárias, como as decisões do TRF4 e documentos públicos que regulam a matéria. Deste modo, foram encontradas 55 decisões no âmbito da Justiça Federal de Uruguaiana entre os anos de 2010 a 2021. De acordo com a pesquisa realizada, os crimes ambientais ocorreram em cerca de 74,55% dos casos no município de Uruguaiana. No que tange aos crimes, 45,45% dizem respeito a importação, armazenagem e transporte ilegal de agrotóxicos e 16,36 a pesca ilegal às margens do rio Uruguai. E no que diz respeito às sanções aplicadas, a maioria é pena restritiva de direitos e multa, ambas sanções são aplicadas em cerca de 27,27% das decisões. Por conseguinte, a presente pesquisa demonstra que nos anos de 2010 a 2021, os crimes ambientais que mais ocorreram em Uruguaiana são os que envolvem tráfico de agrotóxicos e pesca ilegal as margens do rio Uruguai, o que se justifica em razão da localização territorial do município.
Abstract: The theme of this work is the panorama of environmental crimes occurred in the district of Uruguaiana and processed in the Federal Court (TRF4) in second decade of the 21st century, between 2010 and 2021. The general objective is analyze the environmental crimes that occurred in the region of Uruguaiana, verifying where and what crimes were committed, in order to define which environmental crimes most recurrent during the defined period. Therefore, the method used in this research is deductive, starting with the concept of environment and environmental law, passing through the creation of legislation on environmental crimes, until reaching the decisions that occurred most in the region of Uruguaiana in the second decade of the XXI century. From the point of view of technical procedures, bibliographic and documentary research related to the topic in question. At bibliographical approach, books, scientific articles, publications were used, which supported the theoretical-legal basis. In the documentary research, primary sources, such as TRF4 decisions and public documents that regulate the matter. In this way, 55 decisions were found within the scope of the Federal Court of Uruguaiana between 2010 and 2021. According to the research carried out, environmental crimes occurred in around 74.55% of cases in the municipality of Uruguayan. Regarding crimes, 45.45% relate to imports, illegal storage and transport of pesticides and 16.36 illegal fishing on the banks of the Uruguay River. And with regard to the sanctions applied, the majority are penalties restriction of rights and fine, both sanctions are applied in around 27.27% of decisions. Therefore, this research demonstrates that in the years 2010 the 2021, the environmental crimes that occurred most in Uruguaiana are those that involve pesticide trafficking and illegal fishing on the banks of the Uruguay River, which is justified due to the territorial location of the municipality.
metadata.dc.subject: Meio ambiente
Crimes ambientais
Direito ambiental
Uruguaiana-RS
Environment
Environmental crimes
Environmental law
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
metadata.dc.identifier.citation: SILVA, Daiane Ferreira da. O panorama dos crimes ambientais ocorridos na comarca de Uruguaiana e processados na justiça federal na segunda década do século XXI meio ambiente. 50 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/8644
metadata.dc.date.issued: 8-Aug-2022
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