Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Política pública e o direito da pessoa idosa: a garantia de direitos fundamentais em São Borja/RS
Autor(es):	Maciel, Erick de Melo
Primeiro Orientador:	Colvero, Ronaldo Bernardino
Coorientador:	Cantini, Adriana Hartemink
1° Membro da banca:	Oliveira, Dinamárcia Maciel de
2° Membro da banca:	Rocha, Sheila Marta Carregosa
Resumo:	A temática de estudo deste trabalho está em expansão devido ao aumento da expectativa de vida da população brasileira e mundial, oferecendo novas oportunidades de estudos e pesquisas nas áreas das Ciências Sociais e Humanas. A população de pessoas idosas no Brasil está em expansão, como indica a PNAD Contínua 2021, em uma década a parcela de pessoas com 60 anos ou mais saltou de 11,3% para 14,7% da população brasileira, correspondendo, em números absolutos, uma variação de 22,3 milhões para 31,2 milhões desse grupo etário, crescendo 39,8% no período. Compreender a relação entre política pública e a garantia dos direitos da pessoa idosa a partir de uma avaliação ex post da Política Municipal de Atenção ao Idoso (PMAI) do Município de São Borja/RS, foi o objetivo do trabalho. Pelo método hipotético-dedutivo buscou-se identificar se existe alguma relação entre a implementação de política pública para a pessoa idosa e a garantia dos direitos fundamentais delas por uma pesquisa quali-quantitativa, a fim de se verificar a percepção dos beneficiários e atores envolvidos e analisar os dados coletados no estudo. Como a pesquisa teve a intenção de produzir conhecimento para o aperfeiçoamento da PMAI em São Borja/RS, é uma pesquisa aplicada, cuja abrangência e profundidade caracteriza um estudo exploratório. A abordagem da avaliação ex post escolhida foi a avaliação de resultado, que contribui para a evolução da política pública. Para a análise de resultado da PMAI, foram definidos quatro Índices-Chaves de Resultado (ICR) baseados nas diretrizes da lei: gestão, divulgação, participação e capacitação. Verificou-se que a gestão da PMAI é precária e descoordenada. Em relação à divulgação da PMAI e dos programas, dos projetos e dos serviços ofertados pela Prefeitura às pessoas idosas, percebeu-se que é insuficiente. Evidenciou-se que a participação efetiva das pessoas idosas na elaboração, implementação e avaliação da PMAI e ou revisão de políticas, planos e ou ações de interesse dessa população é inexistente ou muito restrita à Administração Pública e ou a poucas entidades que buscam assegurar os seus direitos. Não se identificou a concretização de cursos de capacitação e atualização para os profissionais nas áreas de geriatria, gerontologia e na prestação de serviços pela Prefeitura ou pelas Secretarias nas áreas de promoção e assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e lazer e transporte coletivo. Portanto, nos últimos 20 anos pouco se avançou em relação à PMAI e os atendimentos às pessoas idosas parecem estar restritos a uma ou outra entidade com atividades direcionadas a esse público e aos atendimentos na área de assistência social e saúde. Dessa forma, a garantia dos direitos das pessoas idosas é frágil em decorrência da dificuldade do cumprimento das competências do Município definidas na PMAI. A partir da pesquisa realizada, observou-se o cumprimento parcial da PMAI, considerando as diretrizes e as áreas estabelecidas nela, que são: assistência social, educação, transporte, saúde, cultura e esporte e lazer.
Resumen:	El tema de estudio de este trabajo se está expandiendo debido al aumento de la esperanza de vida de la población brasileña y mundial, ofreciendo nuevas oportunidades para estudios e investigaciones en las áreas de Ciencias Sociales y Humanas. La población de ancianos en Brasil se está expandiendo, como lo indica el continuo PNAD 2021, en una década la proporción de personas de 60 años o más saltó del 11,3% al 14,7% de la población brasileña, correspondiendo y varias sumas absolutas, una variación de 22,3 millones a 31,2 millones de este grupo de edad, creciendo 39,8% en el área. Comprender la relación entre la política pública y la garantía de derechos para las personas que pasaron de una evaluación ex post de la Política Municipal de Atención al Anciano (PMAI) del municipio de São Borja/RS, fue el objetivo del estudio. El método hipotético-deductivo buscó identificar si existe alguna relación entre la implementación de la política pública para la persona acudida y la garantía de sus derechos fundamentales mediante una investigación cualicuantitativa, con el fin de verificar la percepción de los beneficiarios y actores involucrados y analizar los datos recogidos en el estudio. Como la investigación ve que tiene la intención de producir conocimiento para la mejora de PMAI en São Borja / RS, es una investigación aplicada, cuyo alcance y profundidad caracteriza un estudio exploratorio. El enfoque de la evaluación ex post elegido fue la evaluación de resultados, que contribuye a la evolución de las políticas públicas. Para el análisis de los resultados de las pmai se definieron cuatro Índices de Resultados Clave (RCI) basados en los lineamientos de la ley: gestión, difusión, participación y capacitación. Se encontró que la gestión del PMAI es precaria y descoordinada. En cuanto a la difusión del PMAI y los programas, proyectos y servicios que ofrece el Ayuntamiento a los ancianos, se percibió que es insuficiente. Se evidenció que la participación efectiva de las personas mayores en la elaboración, implementación y evaluación de las pmai y/o revisión de políticas, planes y/o acciones de interés para esta población es inexistente o muy restringida a la Administración Pública y/o a pocas entidades que buscan garantizar sus derechos. No se identificó la implementación de cursos de capacitación y actualización para profesionales en las áreas de geriatría, gerontología y prestación de servicios por parte del Ayuntamiento o las Secretarías en las áreas de promoción y asistencia social, salud, educación, cultura, deporte y ocio y transporte público. Por lo tanto, en los últimos 20 años se ha avanzado poco en relación con las pmai y la atención a las personas mayores parece estar restringida a una u otra entidad con actividades dirigidas a este público y a la atención en el área de asistencia social y salud. Por lo tanto, la garantía de los derechos de los ancianos es frágil debido a la dificultad de cumplir con las competencias del Municipio definidas en el PMAI. A partir de la investigación realizada, se observó el cumplimiento parcial del PMAI, considerando las directrices y áreas establecidas en el mismo, que son: asistencia social, educación, transporte, salud, cultura y deporte y ocio.
Palavras-chave:	Envelhecimento Idosos - Política governamental Idosos São Borja, RS Política pública Direitos fundamentais Envejecimiento Personas mayores - Política gubernamental
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição:	UNIPAMPA
Campus:	Campus São Borja
Citação:	MACIEL, Erick de Melo. Política pública e o direito da pessoa idosa: a garantia de direitos fundamentais em São Borja/RS. 2023. 56 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/8116
Data do documento:	7-Fev-2023
Aparece nas coleções:	Direito

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