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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.title: Do ativismo judicial a juristocracia: análise do Supremo Tribunal Federal sobre as medidas legislativas adotadas durante a pandemia do Covid-19
metadata.dc.title.alternative: From judicial activism to juristocracy: analysis of the Federal Supreme Court on the legislative measures adopted during the Covid-19 pandemic
Autor(es): Souza, Luis Carlos Maia
Primeiro Orientador: Benedetti, Daniela Vanila Nakalski
1° Membro da banca: Marconatto, Alessandra
2° Membro da banca: Bagatini, Júlia
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo verificar como ocorre a prática da juristocracia no Brasil numa perspectiva das políticas de enfrentamento à crise de saúde pública - Covid 19. A partir da compreensão do princípio da separação dos poderes, entendeu-se que diante do cenário da pandemia de Covid-19 e sob a justificação do gerenciamento de emergência em saúde pública coletiva, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nºs. 6.341 e 6.543/2020 cuja interpretação ensejou dar competência a todos os entes federados adotar medidas restritivas sanitárias, justificando competências que poderiam ser classificadas como juristocráticas. O método de abordagem adotado foi o dedutivo por meio da demonstração do caráter prático-teórico da juristocracia na contemporaneidade, visando diferenciar o ativismo judicial da judicialização da política, potencializados pelo consequencialismo das decisões judiciais em face de um cenário de pandemia. Com o julgamento das ADIs confirma-se que o Poder Judiciário brasileiro interferiu diretamente nas políticas públicas de enfrentamento da pandemia, logo, praticando a juristocracia.
Abstract: The presenting work has as a goal verifying how the practice of juristocracy runs in Brazil by a political perspective of confronting the Covid-19 crysis. Starting with comprehending the principle of the powers separation, it is understood that facing the Covid-19 pandemic scenery and under the emergency management due to collective public welfare justification, the Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal - STF), judged the Direct Actions of Unconstitutionality (ADI) nºs. 6.341 and 6.543/2020 whose interpretation gave competencies to all federated entities to adopt restrictive sanitary measures, justifying competencies that could be classified as juristrocratics. The chosen approach was deduction by practical-theoretical demonstration of juristocracy in contemporary times, aiming to differentiate judicial activism from political judicialization, enhanced by the use of consequentialism in judicial decisions in sight of a pandemic setting. The ADIs's judgment confirms that the brazilian Judicial Power interfered directly with the public policies involved in the effort in facing the pandemic, on such act, wound up practicing juristocracy
metadata.dc.subject: Covid
Constitucionalismo
Juristocracia
Judicialização
STF
Constitutionalism
Juristocracy
Judicialization
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
metadata.dc.identifier.citation: SOUZA, Luis Carlos Maia. Do ativismo judicial a juristocracia: análise do Supremo Tribunal Federal sobre as medidas legislativas adotadas durante a pandemia do Covid-19. 47 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7841
metadata.dc.date.issued: 14-Mar-2022
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