Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Medidas socioeducativas: entre o caráter pedagógico e a violação de direitos
Autor(es):	Vieira, Patricia Manzoni
Primeiro Orientador:	Silva, Jorge Alexandre da
1° Membro da banca:	Oliveira, Simone Barros de
2° Membro da banca:	Lacortte, Mariane Machado
Resumo:	O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Serviço Social tem como objeto de estudo o caráter efetivo da prática pedagógica das Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade nas unidades de atendimento socioeducativo, no município de São Borja/RS, no ano de 2019. O objetivo principal é responder como o atendimento realizado pelas instituições que recebem adolescentes para Prestação de Serviços à comunidade, no município de São Borja/RS, materializa os direitos positivados na legislação protetiva da criança e do adolescente. Como caminho para o conhecimento teórico, a referida pesquisa fundamentou-se no método materialista histórico e dialético formulado, que trabalha basicamente com as categorias: historicidade, contradição, totalidade e mediação. No que se refere à metodologia, este estudo utilizou a pesquisa qualitativa, dos tipos bibliográfica e documental. Estruturalmente o trabalho dividese em 4 capítulos, sendo que o primeiro discorre sobre os aspectos metodológicos, já o segundo retrata sobre a história dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, perpassando desde o código de menores e indo até o Estatuto da Criança e do Adolescente. O terceiro capítulo debate o ato infracional e o caráter atribuído à medida socioeducativas de prestação de serviços à comunidade. O último capítulo retrata uma análise do caráter efetivo da prática pedagógica das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade no município de São Borja/RS, que perpassa o trabalho socioeducativo realizado e a sua consonância quanto à natureza pedagógica descrita no SINASE; a contribuição do trabalho desenvolvido na prestação de serviços à comunidade para o desenvolvimento pessoal e social do adolescente e, as condições de trabalho e de atendimento à adolescentes infratores/as nas unidades socioeducativas. Após os capítulos tem-se a conclusão deste trabalho e as referências utilizadas neste estudo.
Resumen:	El objetivo de este trabajo es el estudio del carácter efectivo de la práctica pedagógica de las Medidas Socioeducativas de Prestación de Servicios a la Comunidad en las unidades de educación social, en la ciudad de São Borja / RS, en el año de 2019. El objetivo principal es responder cómo la atención brindada por las instituciones que reciben adolescentes para brindar servicios a la comunidad, en el municipio de São Borja / RS, materializa los derechos positivos en la legislación protectora de niños y adolescentes. Como una forma de conocimiento teórico, esta investigación se basó en el método materialista histórico y dialéctico, que básicamente trabaja con las categorías: historicidad, contradicción, totalidad y mediación. En cuanto a la metodología, este estudio utilizó investigación cualitativa, de tipo bibliográfico y documental. Estructuralmente, el trabajo se divide en 4 capítulos, el primero de los cuales discute los aspectos metodológicos, mientras que el segundo describe la historia de los derechos de los niños y adolescentes en Brasil, desde el Código de Menores hasta el Estatuto da Criança e do Adolescente. El tercer capítulo discute el acto de infracción y el carácter atribuido a la medida socioeducativa de prestar servicios a la comunidad. El último capítulo retrata un análisis del carácter efectivo de la práctica pedagógica de las medidas socioeducativas de prestación de servicios a la comunidad en el municipio de São Borja / RS, que pasa por el trabajo socioeducativo realizado y su consonancia con la naturaleza pedagógica descrita en SINASE; la contribución del trabajo realizado en la prestación de servicios a la comunidad para el desarrollo personal y social de los adolescentes, y la estructura de las instituciones que trabajan en esta área. Después de los capítulos tenemos la conclusión de este trabajo y las referencias utilizadas en este estudio.
Palavras-chave:	Atos ilícitos Serviços correcionais comunitários Penas alternativas Prestação de serviços Prisioneiros - Educação Actos ilícitos Servicios correccionales comunitarios
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição:	UNIPAMPA
Campus:	Campus São Borja
Citação:	VIEIRA, Patricia Manzoni. Medidas socioeducativas: entre o caráter pedagógico e a violação de direitos. 2019. 83 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2019.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7781
Data do documento:	6-Dez-2019
Aparece nas coleções:	Serviço Social

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