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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : O uso lícito e econômico da reserva legal com atividade pastoril sustentável no bioma Pampa
Otros títulos : The legal and economic use of the legal reserve with sustainable pastoral activity in the Pampa biome
Autor(es): Vasques, Poliana François
Primeiro Orientador: Miranda, João Paulo Rocha de
1° Membro da banca: Berger Filho, Airton Guilherme
2° Membro da banca: Nakalski, Daniela Vanila Trigo
Resumo: O presente trabalho tem como tema a exploração lícita e econômica da Reserva Legal com atividade pastoril mediante manejo sustentável. Sabendo-se que o uso econômico da Reserva Legal pode variar muito de acordo com o bioma em que está inserida, a vegetação predominante e o recurso natural a ser explorado, foi necessária uma maior delimitação do objeto da pesquisa. Assim, o objetivo deste trabalho foi avaliar a possibilidade do uso lícito e econômico da Reserva Legal com atividade pastoril sustentável no Bioma Pampa e para alcançar os objetivos propostos neste trabalho, foi adotado o método dedutivo, partindo da análise geral da Reserva Legal, até chegar ao seu uso no Bioma Pampa. Embora pertença à vertente técnico – jurídica, para alcançar os objetivos, buscou-se o sentido, a interpretação e a aplicação da norma jurídica por meio da avaliação de elementos técnicos, da geografia, da biologia e de matérias correlatas ao bioma Pampa, sobretudo no âmbito do nosso estado do Rio Grande do Sul, uma vez que é a única unidade da federação com tal bioma. Este trabalho está divido em três capítulos, onde foram abordados a evolução da proteção do meio ambiente natural, a natureza dos campos nativos do bioma Pampa e por fim o uso lícito da reserva legal no bioma pampa com atividade pastoril. De modo geral, esta investigação partiu da hipótese de que a atividade pastoril em campo nativo, praticada há séculos nos ecossistemas campestres do bioma Pampa, é uma alternativa de utilização da Reserva Legal que pode garantir sua conservação, se respeitada a capacidade de reprodução natural da vegetação nativa. A discussão apresentada no decorrer da pesquisa confirmou a hipótese inicial desse trabalho, de que é possível o uso lícito, sustentável e econômico da atividade pastoril em área de Reserva Legal no Bioma Pampa. Foi possível concluir que a correta interpretação e aplicação das leis de proteção ambiental no bioma Pampa e o manejo adequado das atividades pecuárias são ações que, se realmente postas em prática, poderão contribuir para a manutenção das áreas de campo nativo remanescentes.
Resumen : The theme of this work is the licit and economic exploitation of the Legal Reserve with pastoral activities through sustainable management. Knowing that the economic use of the Legal Reserve can vary greatly according to the biome in which it is located, the predominant vegetation and the natural resource to be explored, a greater delineation of the research object was necessary. Therefore, an epistemological cut was made to investigate, economic use of the Legal Reserve thought substantinable management based on f the Brazilian and Rio Grande do Sul legal system. Specifically, the pastoral activity in the Pampa Biome was considered although it belongs to encompassed in the technical - legal arena, in order to achieve the objectives, the meaning, interpretation and application of the legal norm were sought through the evaluation of technical elements, geography, biology and related matters to the Pampa biome, especially within the scope of our state of Rio Grande do Sul, since it is the only unit of the federation with such biome. Thus, this work is divided into three chapters, where the evolution of the protection of the natural environment, the nature of the native grasslands of the Pampa biome and finally the licit use of the legal reserve with pastoral activity were discussed. In general, this investigation started from the hypothesis that the pastoral activity in native grasslands, practiced for centuries in grassland ecosystems of the Pampa biome, it is an alternative to use the Legal Reserve that can guarantee its conservation, if the natural reproduction capacity of native vegetation is respected. The discussion presented in the course of the research confirmed the initial hypothesis of this work, that the legal, sustainable and economic use of pastoral activity in a Legal Reserve area in the Pampa Biome is possible. It was possible to conclude that the correct interpretation and application of environmental protection laws in the Pampa biome and the proper management of livestock activities are actions that, could contribute to the maintenance of remaining native grassland areas.
Palabras clave : Vegetação nativa
Boas práticas de manejo
Reserva Legal
Bioma Pampa
Native vegetation
Good management practices
Legal Reserve
Pampa Biome
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Citación : VASQUES, Poliana François. O uso lícito e econômico da reserva legal com atividade pastoril sustentável no bioma Pampa. 60 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7728
Fecha de publicación : 5-ago-2022
Aparece en las colecciones: Direito

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