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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.title: Violência psicológica e verdade jurídica: como é construída a verdade jurídica sobre a violência psicológica contra a mulher pelos agentes do sistema de justiça criminal
metadata.dc.title.alternative: Psychological violence and legal truth: how the legal truth about psychological violence against women by agents of the criminal justice system is constructed
Autor(es): Freitas, Maria Fernanda Corrêa
Primeiro Orientador: Schinke, Vanessa Dorneles
1° Membro da banca: Costa, Cassiane da
2° Membro da banca: Alves, Marcelo Mayora
Resumo: O termo gênero como é utilizado hoje passou por inúmeras modificações no seu conceito, desde a ideia inicial de dissociação da visão biológica binária, até uma construção histórica e cultural de papéis sociais de cada indivíduo na sociedade. Hoje é visto como categoria de análise, juntamente com outras variáveis, como classe social e raça. A estrutura social foi moldada pelo gênero, especialmente pelo machismo e pelo patriarcado que sustentam a dominação e a ordem masculina, através do simbolismo pelo qual são perpetuados. Com o objetivo de dar visibilidade às mulheres, de uma forma positiva, e buscando conquistar seus direitos, iniciou a luta feminista. No mesmo sentido, unindo a teoria crítica e a criminologia feminista as estudiosas trabalharam para a inserção dos estudos feministas dentro da história, da sociologia, da própria criminologia e demais áreas do conhecimento. Além de conquistar direitos para as mulheres, reféns da divisão sexual, o escopo das batalhas foi introduzir a questão feminina como integrante da sociedade, bem como na questão criminal, tanto como agente, quanto como vítima. Em ambas situações, a mulher é duplamente penalizada diante do sistema de justiça criminal, que também é desigual. Uma das principais consequências da hierarquia de gênero é a violência, um mal que afeta grande parte das mulheres no sistema de dominação-exploração ao qual são submetidas. A violência é representada das mais variadas formas, mas tem uma maneira silenciosa e com consequências gritantes e eternas, a psicológica, que começa sutil e silenciosamente e, em grande parte dos casos, abre portas para as demais. Entretanto, mesmo com um número absurdo de ocorrências, as que realmente chegam ao poder judiciário são poucas; as que recebem a atenção e a tutela que necessitam, são ainda menos. Dessa forma que se apresenta a verdade jurídica, conceito de Mills que retrata um vocabulário de motivos que é construído pelos agentes da justiça criminal sobre qual verdade é interessante e segura, atendendo às expectativas sociais. Destarte, para a construção do presente trabalho e a fim de entender a verdade jurídica produzida sobre a violência psicológica contra a mulher, foi feita análise de 100 (cem) processos em trâmite na Vara Criminal de Santana do Livramento entre o período de 2020 a 2022. Os resultados da análise levaram à descoberta de que a forma de produção da verdade jurídica nos casos analisados deu-se de maneira a excluir os casos de violência psicológica ou diminuir sua importância, deixando de tutelá-los quando não acompanhados das provas consideradas suficientes. Assim, em que pese tipificado o crime de violência psicológica contra a mulher, sua aplicação não é efetuada, deixando de concretizar a proteção garantida à mulher, em especial, na Lei Maria da Penha.
Abstract: The term gender as it is used today has undergone numerous changes in its concept, from the initial idea of ​​dissociation from the binary biological view, to a historical and cultural construction of the social roles of each individual in society. Today it is seen as a category of analysis, along with other variables such as social class and race. The social structure has been shaped by gender, especially the machismo and patriarchy that sustain male domination and order, through the symbolism by which they are perpetuated. With the objective of giving visibility to women, in a positive way, and seeking to conquer their rights, the feminist struggle began. In the same sense, by uniting critical theory and feminist criminology, the scholars worked for the insertion of feminist studies within history, sociology, criminology itself and other areas of knowledge. In addition to conquering rights for women, hostages of the sexual division, the scope of the battles was to introduce the female issue as an integral part of society, as well as in the criminal issue, both as an agent and as a victim. In both situations, women are doubly penalized in the criminal justice system, which is also unequal. One of the main consequences of the gender hierarchy is violence, an evil that affects most women in the system of domination-exploitation to which they are subjected Violence is represented in the most varied ways, but it has a silent way and with glaring and eternal consequences, the psychological one, which begins subtly and silently and, in most cases, opens doors to others. However, even with an absurd number of occurrences, those that actually reach the judiciary are few; those who receive the attention and care they need are even fewer. This is how the legal truth is presented, Mills' concept that portrays a vocabulary of motives that is built by criminal justice agents about which truth is interesting and safe, meeting social expectations. Thus, for the construction of the present work and in order to understand the legal truth produced about psychological violence against women, an analysis of 100 (one hundred) cases pending in the Criminal Court of Santana do Livramento between the period 2020 to 2022 The results of the analysis led to the discovery that the form of production of legal truth in the analyzed cases was carried out in such a way as to exclude cases of psychological violence or to reduce their importance, failing to protect them when not accompanied by evidence considered sufficient. Thus, despite the crime of psychological violence against women being typified, its application is not carried out, failing to materialize the protection guaranteed to women, especially in the Maria da Penha Law.
metadata.dc.subject: Gênero
Criminologia crítica feminista
Violência psicológica contra a mulher
Verdade jurídica
Genre
Feminist critical criminology
Psychological violence against women
Legal truth
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
metadata.dc.identifier.citation: FREITAS, Maria Fernanda Corrêa. Violência psicológica e verdade jurídica: como é construída a verdade jurídica sobre a violência psicológica contra a mulher pelos agentes do sistema de justiça criminal. 73 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7652
metadata.dc.date.issued: 1-Aug-2022
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