Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7630| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A utilização do direito como forma de combate aos inimigos do Estado |
| Título(s) alternativo(s): | The use of law as a way of combating the enemies of the State |
| Autor(es): | Silva, Guilherme Moreira Mendes da |
| Primeiro Orientador: | Schinke, Vanessa Dorneles |
| 1° Membro da banca: | Miranda, João Paulo Rocha |
| 2° Membro da banca: | Albrecht, Diego Alan Schöfer |
| Resumo: | O objetivo deste presente trabalho é a reflexão sobre a figura do inimigo na ascensão de grupos ao poder sendo assim a visão dada pelo denominado Direito Penal do Inimigo, em face ao Estado, visando expor as determinações adotadas no Direito Penal e a qual chegou o ordenamento jurídico pátrio como instrumento de execução da pena, contra aquele que visa ferir o estado, o que faz com que o Poder Judiciário acabe tomando decisões em face às determinações jurídicas penais. Dessa forma, entra a doutrina como forma de instrumento analisador do direito penal, e as considerações acerca da relação jurídica existente entre Estado e indivíduo, e o direito sendo usado como instrumento de medo por aqueles que detém o poder, especialmente quando a estrutura jurídica e legislativa, entram em conflito com o novo grupo dominante. Nesse compasso, a pesquisa terá metodologia dedutiva, bem como dos métodos de pesquisa e análise de conteúdo bibliográfico e documental, coadunando aos pontos doutrinários do presente estudo, uma vez que todos os questionamentos e fatores expostos são motivos de discussões no mundo acadêmico. As garantias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, devem ser respeitados pelos operadores do direito e pelos grupos que se tornarem detentores do Poder Executivo e Legislativo com a finalidade de não se repetir situações históricas violadoras dos direitos dos indivíduos e que violaram o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. |
| Abstract: | The objective of this work is to reflect on the figure of the enemy in the rise of groups to power, thus the vision given by the so-called Criminal Law of the Enemy, in view of the State, aiming to expose the determinations adopted in criminal law and to which the national legal system arrived as an instrument for the execution of the penalty, against the one that aims to harm the state, which causes the judiciary to end up making decisions in the face of criminal legal determinations. Whether or not the fundamental principles and rights of individuals are respected, these groups that came to power have changed legal, sociological and historical thinking around the globe, either by their achievements while in power or by their ideologies and forms of government. In this compass, the research will have deductive methodology, as well as the methods of research and analysis of bibliographic and documentary content, consistent with the doctrinal points of the present study, since all the questions and factors exposed are reasons for discussion in the academic world. The guarantees provided for in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 must be respected by the operators of the law and by the groups that become holders of the Executive and Legislative Power in order not to repeat historical situations that violate the rights of individuals and that violated the Principle of Dignity of the Human Person. |
| Palavras-chave: | Direito Direito Penal Código Penal Inimigo Poder Law Criminal Law Penal Code Enemy Power |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal do Pampa |
| Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
| Campus: | Campus Santana do Livramento |
| Citação: | SILVA, Guilherme Moreira Mendes da. A utilização do direito como forma de combate aos inimigos do Estado. 52 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7630 |
| Data do documento: | 5-Ago-2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Guilherme Moreira Mendes da Silva - 2022.pdf | 342.6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.