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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7603| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Paraísos fiscais: os porquês de sua existência em um mundo globalizado |
| Otros títulos : | Tax havens: the reasons for their existence in a globalized world |
| Autor(es): | Fernandes, Maurício Felipe de Castro Batista |
| Primeiro Orientador: | Benetti, Rodrigo Alexandre |
| 1° Membro da banca: | Cavalheiro, Carmela Marcuzzo do Canto |
| 2° Membro da banca: | Santos, Jazam |
| Resumo: | O que são paraísos fiscais? De onde vieram? Como afetam o mundo? Estas são apenas algumas perguntas que o presente trabalho enfrenta. O mesmo examina os paraísos fiscais de forma neutra, imparcial, com intuito de compactar conhecimentos comuns e utilizá-los para realização de estudos futuros. Alguns dos objetivos manifestam-se por meio do desejo de desvendar e desmascarar equívocos comumente associados aos paraísos fiscais, por meio de extensiva análise da historicidade, concepção, desenvolvimento, aplicação, presença e impacto dos mesmos no mundo contemporâneo. Portanto, o presente trabalho visa a síntese dos principais pontos sobre a importante discussão acerca dos refúgios fiscais, mostrando explicitamente como tais territórios não são uma inovação recente. A estrutura deste trabalho segue, respectivamente: análise das origens e historicidade dos refúgios fiscais; funcionamento dos refúgios fiscais e tributação; análise das vantagens dos refúgios fiscais e empresas offshore; análise dos problemas criados pelos refúgios, e as práticas imorais e criminosas que ocorrem neles; adentramento no cenário tributário internacional e suas legislações; análise de propostas, materiais ou não, e como afetariam os refúgios fiscais e a economia mundial; conclui-se com uma apresentação das principais implicações e compilados deste trabalho. A metodologia do trabalho é majoritariamente feita por meio de minuciosas pesquisas bibliográficas, visando acumular dados para fundamentar o trabalho e formar espécie de acervo acadêmico para futuras pesquisas. Há intuito de apresentar a temática proposta e os problemas encontrados, afim de averiguar cabíveis soluções, tal como a permanência dos refúgios fiscais no cenário econômico mundial e como acaba lhe afetando, por exemplo. O método utilizado é principalmente dedutivo, uma vez que utiliza-se premissas e estudos pré-existentes. No decorrer deste trabalho, descobre-se como os paraísos fiscais vem se enraizando na economia internacional desde sua concepção, como atuam no ambiente internacional, os benefícios que trazem (muitas vezes omitidos dos olhos do mundo), os prejuízos que acarretam (tanto à pessoas quanto países), e as tentativas de países e organizações internacionais (dando foco à OCDE e ICRICT) de controlar estes locais por meio de medidas e tratados fiscais internacionais, eventualmente concluindo que, por enquanto, não há solução definitiva à estes espaços privilegiados, mas que deve haver renovado interesse na temática para que isto possa eventualmente deixar de ser verdade. |
| Resumen : | What are tax havens? Where did they come from? How do they affect the world? These are just some of the questions that this study tackles. Through examination of tax havens in an impartial way, it seeks to compact common knowledge and offer it for future studies. The objectives are clear: summarize the main elements of the important discussion about tax havens and show how such territories are not a recent innovation. The structure of this study is as follows, from beginning to end: overview of the origins and history of tax havens; functioning of tax shelters and taxation; analysis of the advantages of tax shelters and offshore companies; analysis of the problems created by the refuges, and the immoral and criminal practices that occur in them; entry into the international tax scenario and its legislation; analysis of proposals, material or otherwise, and how they would affect tax havens and the world economy; concluding with a presentation of the main implications and compilations of this work. This study is mostly done through detailed bibliographic research, reaffirming its goal to accumulate data and form a sort of useful collection. The study also seeks to find out appropriate solutions to certain problems related to tax havens, such as their presence and influence world, for example. The method used is mainly deductive, utilizing pre-existing premises and studies; in the course of this study, it is discovered how tax havens have been taking root in the international economy since their conception, how they act in the international environment, the benefits they bring, the financial losses they cause, and the attempts by countries and international organizations to control these places through international tax measures and treaties, eventually concluding that, for the time being, there is no definitive solution to these privileged spaces, but that there must be a renewed interest in the subject so that this may eventually cease to be true. |
| Palabras clave : | Paraísos fiscais Tributação Direito internacional Globalização Tax havens Taxation International law Globalization |
| CNPQ: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal do Pampa |
| Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
| Campus: | Campus Santana do Livramento |
| Citación : | FERNANDES, Maurício Felipe de Castro Batista. Paraísos fiscais: os porquês de sua existência em um mundo globalizado. 88 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7603 |
| Fecha de publicación : | 2-ago-2022 |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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