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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7179| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A cadeia de custódia e a prova penal digital |
| Título(s) alternativo(s): | Chain of custody and digital criminal evidence |
| Autor(es): | Machado, Fernando Alves |
| Primeiro Orientador: | Albrecht, Diego Alan Schöfer |
| 1° Membro da banca: | Alves, Marcelo Mayora |
| 2° Membro da banca: | Schinke, Vanessa Dorneles |
| Resumo: | A presente pesquisa aborda o instituto da cadeia de custódia da prova penal digital como instrumento necessário para demonstração da confiabilidade dos elementos de prova e efetivação da garantia ao contraditório. O objetivo do trabalho é elucidar se a exigência da adoção da cadeia de custódia da prova, prevista no Código de Processo Penal, é extensiva à evidência digital, bem como identificar quais procedimentos poderiam ser utilizados a fim de garantir a autenticidade da prova penal digital. Diante disso, por meio do método de abordagem dedutivo e da pesquisa documental e bibliográfica, objetivou-se, primeiramente, delinear os aspectos gerais da prova penal, seus princípios e limitações. Posteriormente, analisaram-se os meios tecnológicos de investigação de prova e as provas digitais, constatando-se a necessidade de preservação da cadeia de custódia ante a fragilidade destes elementos. Ademais, foram examinados os dispositivos da cadeia de custódia da prova material previstos no Código de Processual Penal e a incompatibilidade com a prova digital. Após, foram apresentados procedimentos de boas práticas para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidências digitais, propondo-se a observância destes na cadeia de custódia da prova digital, dando ênfase às técnicas do espelhamento e da preservação imediata com uso da criptografia. Derradeiramente, foram analisadas as consequências ao processo penal das irregularidades na cadeia de custódia da prova digital, verificando-se que, por ora, em face de ausência de obrigatoriedade por força de lei quanto aos procedimentos de boas práticas, deve-se examinar tais falhas na fase da valoração. Ao final, conclui-se que por possibilitar acesso pleno e oferecer certa garantia à preservação da autenticidade e integridade da prova, de modo a viabilizar o exercício do contraditório, a exigência da adoção da cadeia de custódia da prova é extensiva à prova digital, sendo necessário prezar pela observância de procedimentos previstos em normas técnicas na custódia destes elementos de prova. |
| Abstract: | The present research approaches the institute of the chain of custody of the digital criminal evidence as a necessary instrument to demonstrate the reliability of the evidence and the effectiveness of the guarantee to the adversary. The objective of this paper is to elucidate whether the requirement of adopting the evidence of chain of custody, provided for in the Criminal Procedure Code, is extensive to digital evidence, as well as to identify which procedures could be used in order to guarantee the authenticity of the digital criminal evidence. Therefore, through the deductive approach method and documental and bibliographic research the project aimed to outline the general aspects of criminal evidence, its principles and limitations. Subsequently, the technological means of investigating evidence and digital evidence were analysed, observing the need to preserve the chain of custody in view of the fragility of these elements. Furthermore, the provisions of the chain of custody of material evidence provided in the Criminal Procedure Code and the incompatibility with digital evidence were examined. Afterwards, good practice procedures were presented for the identification, collection, acquisition and preservation of digital evidence, proposing their observance in the custody chain of digital evidence, emphasizing the techniques of mirroring and immediate preservation using cryptography. Finally, the consequences of irregularities in the chain of custody of the digital evidence were analysed for the criminal proceedings, verifying that, for now, in the absence of mandatory by force of law regarding the procedures of good practices, such failures should be examined in the valuation phase. In the end, it is concluded that by allowing full access and offering a certain guarantee to the preservation of the authenticity and integrity of the evidence, in order to enable the exercise of the adversary system, the requirement of adopting the chain of custody of the evidence extends to digital evidence, being necessary to respect the observance of procedures provided for in technical standards in the custody of this evidence. |
| Palavras-chave: | Prova digital Cadeia de custódia da prova Processo penal Digital evidence Criminal proceedings Chain of custody |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal do Pampa |
| Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
| Campus: | Campus Santana do Livramento |
| Citação: | MACHADO, Fernando Alves. A cadeia de custódia e a prova penal digital. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7179 |
| Data do documento: | 16-Mar-2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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