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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A guarda compartilhada dos animais de estimação em caso de dissolução matrimonial: análise histórica e estudo de caso baseado na legislação brasileira Sant’Ana do Livramento / RS 2021
Título(s) alternativo(s): Shared custody of pets in case of marriage dissolution: historical analysis and case study based on Brazilian legislation Sant’Ana do Livramento / RS 2021
Autor(es): Tavares, Júlia de Lacerda
Primeiro Orientador: Marconatto, Alessandra
1° Membro da banca: Bagatini, Júlia
2° Membro da banca: Miranda, João Paulo Rocha de
Resumo: A convivência entre o homem e o animal doméstico tem se tornando objeto de demandas no judiciário, pela importância que o animal de estimação tem dentro do núcleo familiar contemporâneo. O presente trabalho busca fazer uma análise da evolução da família, do direito dos animais (histórica e na legislação, de como eles são vistos no ordenamento jurídico pátrio atualmente), do instituto da guarda compartilhada e das jurisprudências brasileiras, a fim de entender como é resolvido atualmente o conflito que ocorre quando nenhum dos cônjuges quer abrir mão da guarda do animal doméstico, frente a dissolução matrimonial. O divórcio por si só causa momentos de tristeza entre o casal e os demais envolvidos, sejam filhos ou os animais de estimação, a guarda compartilhada usada analogicamente pode dar o direito de visitas aos ‘’pais de pets’’, dessa forma não sendo necessário romper os vínculos afetivos existentes. Para isso utiliza-se o a pesquisa bibliográfica, cabendo analisar as doutrinas, artigos científicos, reportagens, legislações, projetos de leis, assim como a pesquisa documental com estudo de casos, observando as resoluções e as argumentações de como o judiciário tem resolvido a problemática em questão.
Abstract: The coexistence between man and domestic animal has become the object of demands in the judiciary, due to the importance that the pet has within the contemporary family nucleus. This paper seeks to analyze the evolution of the family, in animal law (history and legislation, on how they are currently seen in the national legal system), in the joint custody institute, and in Brazilian jurisprudence, in order to understand how the conflict that occurs when none of the spouses wants to give up the custody of the domestic animal, in the face of matrimonial dissolution. Divorce itself causes moments of sadness between the couple and others involved, whether children or pets, shared custody used analogously can give the right of visits to ''parents of pets'', thus not being necessary break the existing affective bonds. For this, the bibliographic research method is used, analyzing doctrines, scientific articles, reports, legislation, bills, as well as documental research with case studies, observing the resolutions and arguments of how the judiciary has resolved the problematic in question.
Palavras-chave: Animais domésticos
Pet
Dissolução matrimonial
Guarda compartilhada
Família
Domestic animals
Matrimonial dissolution
Shared custody
Family
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Citação: TAVARES, Júlia de Lacerda. A guarda compartilhada dos animais de estimação em caso de dissolução matrimonial: análise histórica e estudo de caso baseado na legislação brasileira Sant’Ana do Livramento / RS 2021. 63 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/6761
Data do documento: 1-Out-2021
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