Tipo:	Dissertação
metadata.dc.title:	A política de educação escolar como programa de ressocialização: um olhar sobre o anexo feminino do Presídio Regional de Bagé/RS
Autor(es):	Pino, Irene Margarete Correa Soares
Primeiro Orientador:	Quadrado, Jaqueline Carvalho
1° Membro da banca:	Colvero, Ronaldo Bernardino
2° Membro da banca:	Silva, Maria Helena Cariaga
Resumo:	O presente estudo tem como objetivo principal avaliar a política de educação escolar oferecida na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), como instrumento de ressocialização e garantia dos direitos sociais das pessoas privadas de liberdade, previsto na Lei 7210, de 1987, Lei de Execução Penal. A problemática da pesquisa tem como ponto crucial analisar as políticas públicas de educação escolar, em conjunto com o modelo de gestão para a condução das políticas prisionais estabelecidas pela Resolução CNE/CEB n.º 2, de 19 de maio de 2010 (Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade), que regula os direitos os da pessoa privada de liberdade, descritas na Lei 7.210, de 1987, Lei de Execução Penal, buscando verificar se contribuíram para a garantia dos direitos à educação das apenadas da Ala Feminina do Instituto Penal de Bagé/RS. A importância da temática em foco se justifica diante da necessidade de entender a aplicação de políticas públicas no contexto prisional feminino sob o ponto de vista histórico, legal, jurídico, social e econômico. Desta forma, através de uma análise descritiva, buscamos caracterizar a função ressocializadora da mulher no sistema punitivo brasileiro, nas bases normativas que orientam a execução da pena no Brasil; contextualizar as políticas públicas educacionais no sistema prisional feminino ofertadas, analisando a implementação de programas educacionais pedagógicos e a gestão escolar; evidenciar por meio das vozes das profissionais que aplicam esta política pública, a função da escola, no âmbito prisional, como espaço de reeducação e ressocialização da mulher privada de liberdade e descrever o perfil das apenadas do presídio. Assim, o trabalho solidificou-se enquanto um estudo qualitativo de nível exploratório que buscou desvelar aspectos do direito social à educação destinado à mulher em situação de privação de liberdade sob a face da garantia dos direitos sociais no estado do Rio Grande do Sul. O campo de pesquisa foi o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos e Centro Profissional (NUCL E EJA E CP) Julieta Balestro, que funciona no Anexo Feminino do Presídio Regional de Bagé/RS, embasado em uma revisão bibliográfica e análise de dados documentais e registros de informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP), denúncias de órgãos públicos e da sociedade civil, que monitoram essas políticas nos ditames das políticas de ressocialização do Estado, com recortes entre condição social, baixa escolaridade, idade e cor da pele. Concluímos que os índices de crescimento do número de aprisionamento de mulheres nos últimos anos no presídio, aliados às precariedades da infraestrutura do sistema prisional, apontam para o mínimo de contribuição para a garantia dos direitos à educação das apenadas como a insuficiência da oferta de vagas nos programas de políticas públicas do ensino regular e a não-regular.
Resumen:	El presente estudio, tiene como objetivo principal evaluar la política de educación escolar oferecida en la modalidad de educación de jóvenes y adultos (EJA), como instrumento de resocialización y garantía de los derechos sociales de las personas privadas de su libertad, que está escrito en la Ley 7210 de 1987, Ley de Ejecución Penal. La problemática de la investigación tiene como punto principal analizar las políticas públicas de educación escolar, en conjunto con el modelo de gestión para el manejo de las políticas prisionales establecidas por la Resolución CNE/CEB nº 2, del 19 de mayo del 2010 (Directivas Nacionales para la Oferta de Educación para Jóvenes y Adultos en Situación de Privación de la Libertad), que reglamenta los derechos de la persona privada de su libertad, descritas en la Ley 7219 de 1987, Ley de Ejecución Penal, buscando verificar si contribuyeron para la garantía de los derechos a la educación de la Ala Femenina del Instituto Penal de Bagé/RS. La importancia del tema enfocado se justifica delante de la necesidad de entender la aplicación de políticas públicas en el contexto de la prisión femenino bajo el punto de vista histórico, legal, jurídico, social y económico. De esta manera, a través de un análisis descriptivo, se busca caracterizar la función resocializadora de la mujer en el sistema punitivo brasileño en las bases normativas que orientan la ejecución de la pena en Brasil; contextualizar las políticas pública educacionales en el sistema femenino ofrecidas, analizando la implementación de programas educacionales pedagógicos y la gestión escolar, evidenciar por medio de las vocês de las profesionales que aplican esta política pública, la función de la escuela, en el ámbito profesional, como espacio de reeducación y resocialización que buscó desvendar aspectos del derecho social a la educación destinados a la mujer en situación de privación de la libertad bajo la garantía de los derechos sociales en el estado de Rio Grande do Sul. El campo de la investigación fué el Núcleo Estadual de Educación de Jóvenes y Adultos y Centro Profesional (NUCL E EJA E CP) Julieta Balestro, que funciona en el Anexo Femenino de la Cárcel Regional de Bagé/RS, teniendo como base una revisión bibliográfica y análisis de datos documentales y registros de informaciones de la Secretaría Nacional de Políticas Penales (SENAPPEN), de la Secretaría de Seguridad Pública de Rio Grande do Sul (SSP), denuncias de órganos públicos y de la sociedad civil, que hacen monitoreo de esas políticas en los dictámenes de las políticas de resocialización del Estado, con cortes entre condición social, baja escolaridad, edad y color de la piel. Concluye-se que los índices de crecimiento del número de prisiones de mujeres en los últimos años en la cárcel, junto con las precariedades de la infraestructura del sistema prisional, apuntan para el mínimo de contribución para la garantía de los derechos a la educación de las enjuiciadas como la falla en la oferta de vacantes en los programas de políticas públicas en la enseñanza regular y la no – oferta de los programas no – regulares, complementarios, para la reducción de la pena y resocialización de la mujer en el Anexo Femenino de la Cárcel.
metadata.dc.subject:	Ensino a distância Prisioneiros - Educação Identidade de gênero Remição (Direito penal) Ressocialização Enseñanza a distancia Presos - Educación
CNPQ:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
metadata.dc.publisher:	Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição:	UNIPAMPA
Campus:	Campus São Borja
Curso:	Mestrado Profissional em Políticas Públicas
metadata.dc.identifier.citation:	PINO, Irene Margarete Correa Soares. A política de educação escolar como programa de ressocialização: um olhar sobre o anexo feminino do Presídio Regional de Bagé/RS. 2024. 152 p. Dissertação (Mestrado Profissional de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri:	https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/10044
metadata.dc.date.issued:	19-Dec-2024
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