Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A relativização do princípio da irrepetibilidade dos alimentos gravídicos em face da má-fé da genitora
Autor(es):	Soares, Isabelle Flôres
Primeiro Orientador:	Coitinho, Viviane Teixeira Dotto
1° Membro da banca:	Chuquel, Luane Flores
2° Membro da banca:	Wünsch, Marina Sanches
Resumo:	A presente pesquisa busca analisar a possibilidade de relativização do princípio da irrepetibilidade, no âmbito das ações de alimentos gravídicos, quando comprovada a má-fé da gestante. Para tanto, foi adotado o método de abordagem dedutivo atrelado à pesquisa qualitativa de cunho exploratório, analisando-se as legislações pertinentes ao tema, o posicionamento dos doutrinadores brasileiros e o entendimento jurisprudencial dos Tribunais. Com isso, a presente pesquisa permitiu compreender que o princípio da irrepetibilidade dos alimentos pode ser relativizado face à comprovada má-fé da gestante, autorizando, assim, a restituição dos valores ao alimentante prejudicado, neste caso, aquele imputado falsamente como pai biológico do nascituro.
Resumen:	La presente investigación busca analizar la posibilidad de relativización del principio de irrepetibilidad, en el contexto de acciones de pensión alimenticia embarazada, cuando se prueba la mala fe de la gestante. Para ello, se adoptó el método de enfoque deductivo vinculado a una investigación cualitativa de carácter exploratorio, analizando la legislación pertinente al tema, la posición de los doctrinarios brasileños y la comprensión jurisprudencial de los Tribunales. Así, la presente investigación permitió comprender que el principio de no repetibilidad de la pensión alimenticia puede relativizarse frente a la probada mala fe de la gestante, autorizando así la restitución de las cantidades al alimentador lesionado, en este caso, el falsamente imputado como padre biológico del feto.
Palavras-chave:	Gravidez Alimentos (Direito de família) Ação de alimentos Má-fé (Direito) Embarazo Alimentos (derecho de familia)
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição:	UNIPAMPA
Campus:	Campus São Borja
Citação:	SOARES, Isabelle Flôres. A relativização do princípio da irrepetibilidade dos alimentos gravídicos em face da má-fé da genitora. 2024. 32 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9991
Data do documento:	11-Jul-2024
Aparece nas coleções:	Direito

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