???jsp.display-item.identifier??? https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9990
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.full???
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.dcfield??????org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.value??????org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.lang???
dc.contributor.advisor1Coitinho, Viviane Teixeira Dotto-
dc.creatorPetry, Felipe Reis-
dc.date.accessioned2025-02-12T20:36:22Z-
dc.date.available2025-02-12-
dc.date.available2025-02-12T20:36:22Z-
dc.date.issued2024-07-09-
dc.identifier.citationPETRY, Felipe Reis. Alterações do direito de família a partir das variações familiares no estado democrático de direito no Brasil. 2024. 44 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9990-
dc.description.abstractThis study deals with changes in Family Law based on family variations in the Democratic Rule of Law. The research issue revolves around the question: has the appear of new family arrangements in the Democratic State of Law influenced Family Law in any way? Therefore, the general objective is to investigate the changes in Family Law based on family variations in the Democratic State of Law in Brazil, with the specific objectives of analyzing the historical context of the family, understanding if the formalization of the Democratic State of Law contributed for changes in family law, visualize family organizations to check if there is any form of resistance to family variations and to understand if there have been significant changes in this part of Civil law. The research finds its justification in that it is essential to understand how the legal system has responded to social changes with regard to family organizations, as when examining the country's context it is possible to verify the existence of legislative gaps in the protection of rights arising from social transformations. The research method used was deductive, while the procedural method used was bibliographic research. In the end, the analysis considers that although there have been several advances in the protection of rights, it is possible to consider that, despite there being some resistance to some forms of family organization, these have exerted significant influences on changes to Family Law.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pampapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de Família – Legislaçãopt_BR
dc.subjectAfeto (Psicologia)pt_BR
dc.subjectFamíliaspt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectReforma legislativapt_BR
dc.subjectFamily Law – Legislationpt_BR
dc.subjectAffection (Psychology)pt_BR
dc.titleAlterações do direito de família a partir das variações familiares no estado democrático de direito no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5402299973946449pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3231010053595827pt_BR
dc.contributor.referee1Leves, Aline Michele Pedron-
dc.contributor.referee2Poerschke, Vagner de Mattos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6589028418232725pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9564252232431565pt_BR
dc.publisher.initialsUNIPAMPApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoO presente estudo versa sobre as alterações do Direito de Família a partir das variações familiares no Estado Democrático de Direito no Brasil. A problemática da pesquisa gira em torno do seguinte questionamento: o surgimento de novos arranjos familiares no Estado Democrático de Direito influenciou de alguma maneira o Direito de Família, provocando nele alterações legislativas? Com isso, o objetivo geral consiste em investigar as alterações do Direito de Família a partir das variações familiares no Estado Democrático de Direito no Brasil, com os objetivos específicos de analisar o contexto histórico da família, entender se a formalização do Estado Democrático de Direito contribuiu para as modificações do Direito de Família, visualizar os arranjos familiares para constatar se existe alguma forma de resistência frente às variações familiares de modo a compreender se houve mudanças significativas nesse ramo do direito civil. A pesquisa encontra sua justificativa na medida em que é essencial compreender como o ordenamento jurídico tem respondido às alterações sociais no que diz respeito às organizações familiares, pois ao examinar o contexto do país é possível verificar a existência de lacunas legislativas na tutela de direitos decorrentes de transformações sociais. O método de pesquisa empregado foi o dedutivo, enquanto o método de procedimento utilizado foi a pesquisa bibliográfica. Ao final, a análise pondera que embora tenham ocorrido diversos avanços na proteção de direitos, é possível considerar que, apesar de haver certa resistência frente à algumas formas de organização familiar, estas exerceram influências significativas nas alterações do Direito de Família.pt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Borjapt_BR
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.appears???Direito

???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.files???
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.file??? ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.description??? ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.filesize??????org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.fileformat??? 
Felipe Reis Petry 2024.pdf390.16 kBAdobe PDF???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.view???


???jsp.display-item.copyright???