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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9990
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Alterações do direito de família a partir das variações familiares no estado democrático de direito no Brasil |
Autor(es): | Petry, Felipe Reis |
Primeiro Orientador: | Coitinho, Viviane Teixeira Dotto |
1° Membro da banca: | Leves, Aline Michele Pedron |
2° Membro da banca: | Poerschke, Vagner de Mattos |
Resumo: | O presente estudo versa sobre as alterações do Direito de Família a partir das variações familiares no Estado Democrático de Direito no Brasil. A problemática da pesquisa gira em torno do seguinte questionamento: o surgimento de novos arranjos familiares no Estado Democrático de Direito influenciou de alguma maneira o Direito de Família, provocando nele alterações legislativas? Com isso, o objetivo geral consiste em investigar as alterações do Direito de Família a partir das variações familiares no Estado Democrático de Direito no Brasil, com os objetivos específicos de analisar o contexto histórico da família, entender se a formalização do Estado Democrático de Direito contribuiu para as modificações do Direito de Família, visualizar os arranjos familiares para constatar se existe alguma forma de resistência frente às variações familiares de modo a compreender se houve mudanças significativas nesse ramo do direito civil. A pesquisa encontra sua justificativa na medida em que é essencial compreender como o ordenamento jurídico tem respondido às alterações sociais no que diz respeito às organizações familiares, pois ao examinar o contexto do país é possível verificar a existência de lacunas legislativas na tutela de direitos decorrentes de transformações sociais. O método de pesquisa empregado foi o dedutivo, enquanto o método de procedimento utilizado foi a pesquisa bibliográfica. Ao final, a análise pondera que embora tenham ocorrido diversos avanços na proteção de direitos, é possível considerar que, apesar de haver certa resistência frente à algumas formas de organização familiar, estas exerceram influências significativas nas alterações do Direito de Família. |
Resumen : | This study deals with changes in Family Law based on family variations in the Democratic Rule of Law. The research issue revolves around the question: has the appear of new family arrangements in the Democratic State of Law influenced Family Law in any way? Therefore, the general objective is to investigate the changes in Family Law based on family variations in the Democratic State of Law in Brazil, with the specific objectives of analyzing the historical context of the family, understanding if the formalization of the Democratic State of Law contributed for changes in family law, visualize family organizations to check if there is any form of resistance to family variations and to understand if there have been significant changes in this part of Civil law. The research finds its justification in that it is essential to understand how the legal system has responded to social changes with regard to family organizations, as when examining the country's context it is possible to verify the existence of legislative gaps in the protection of rights arising from social transformations. The research method used was deductive, while the procedural method used was bibliographic research. In the end, the analysis considers that although there have been several advances in the protection of rights, it is possible to consider that, despite there being some resistance to some forms of family organization, these have exerted significant influences on changes to Family Law. |
Palabras clave : | Direito de Família – Legislação Afeto (Psicologia) Famílias Direito de Família Reforma legislativa Family Law – Legislation Affection (Psychology) |
CNPQ: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal do Pampa |
Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
Campus: | Campus São Borja |
Citación : | PETRY, Felipe Reis. Alterações do direito de família a partir das variações familiares no estado democrático de direito no Brasil. 2024. 44 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI : | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9990 |
Fecha de publicación : | 9-jul-2024 |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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