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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desafios éticos e jurídicos na prática do teleatendimento na medicina: uma análise do direito médico no contexto atual
Autor(es): Saldanha, Rodrigo Costa e Silva
Primeiro Orientador: Coitinho, Viviane Teixeira Dotto
1° Membro da banca: Olea, Thais Campos
2° Membro da banca: Chuquel, Luane Flores
Resumo: O presente trabalho propõe uma análise dos desafios éticos e jurídicos enfrentados pelos profissionais da medicina no contexto contemporâneo. A prática da medicina está intrinsecamente ligada a uma série de dilemas éticos, enquanto também está sujeita a um arcabouço jurídico complexo. Este trabalho tem como objetivo investigar esses desafios, normas éticas e jurídicas, visando um entendimento jurídico, analisando suas leis e resoluções que regem a profissão da medicina no Brasil. Possui assim, três capítulos e considerações finais, onde irei discorrer a respeito do tema deste trabalho de conclusão de curso. Este trabalho tem como objetivo apresentar uma visão geral do Direito Médico, abordando seus fundamentos, desafios e a importância de sua regulamentação. Inicialmente, são apresentados os conceitos básicos do Direito Médico e a relação entre Direito e Medicina. Em seguida, são discutidas as normas éticas que norteiam a prática médica, com destaque para o Código de Ética Médica e o arcabouço legal, que regulamenta o exercício da profissão. A responsabilidade civil e penal dos médicos é analisada, considerando as implicações legais de eventuais erros médicos e a importância da segurança do paciente. A legislação brasileira relacionada ao SUS e à telemedicina também é abordada, destacando os avanços e desafios da prática médica no contexto atual.
Abstract: This study proposes an analysis of the ethical and legal challenges encountered by medical professionals in the contemporary context. Medical practice is inherently intertwined with a myriad of ethical dilemmas while simultaneously being subject to a complex legal framework. This research aims to investigate these challenges, ethical and legal norms, with the objective of attaining a comprehensive legal understanding by analyzing the laws and resolutions governing the medical profession in Brazil. Consequently, it is structured into three chapters and concluding remarks, wherein I will delve into the theme of this final course work. This study aspires to present a comprehensive overview of Medical Law, addressing its foundational principles, challenges, and the imperative of its regulation. Initially, the fundamental concepts of Medical Law and the intricate relationship between Law and Medicine are expounded upon. Subsequently, the ethical norms that underpin medical practice are scrutinized, with particular emphasis on the Medical Ethics Code and the legal framework that regulates the practice of medicine. The civil and criminal liability of medical practitioners is analyzed, taking into consideration the legal ramifications of potential medical errors and the paramount importance of patient safety. Moreover, Brazilian legislation pertaining to the Unified Health System (SUS) and telemedicine is examined, highlighting the advancements and challenges inherent in medical practice within the contemporary context.
Palavras-chave: Medicina – Legislação
Ética médica
Medicina - Estatuto legal, leis, etc.
Direito – Medicina
Medicine – Legislation
Medical ethics
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Citação: SALDANHA, Rodrigo Costa e Silva. Desafios éticos e jurídicos na prática do teleatendimento na medicina: uma análise do direito médico no contexto atual. 2024. 35 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9984
Data do documento: 11-Jul-2024
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