Das “ideias” aos tribunais: a manifestação do PCC como um operador do direito sob o viés do pluralismo jurídico

Abstract

O presente trabalho procura ponderar sobre uma proposta hipotética de Pluralismo Jurídico, em relação às manifestações do Primeiro Comando da Capital, como operador do direito. Para tanto, fez-se um estudo dedutivo, aplicando a técnica bibliográfica, a fim de analisar o surgimento Pluralismo Jurídico, observando as manifestações dessa teoria que remontam a Idade Média e volta a ganhar substancialidade após o surgimento do Estado Moderno, conforme a teoria proposta por Antônio Carlos Wolkmer. A pesquisa é direcionada às práticas penais do PCC, para isso, faz-se necessário o cuidadoso relato do surgimento das organizações criminosas devido à negligência estatal e sua importância no cenário prisional brasileiro e para as quebradas. De modo que, por fim, se possa avaliar se as medidas adotadas por esse grupo social podem ser entendidas como uma manifestação de direito tal não reconhecida e, logo, uma forma de pluralismo jurídico. Para, dessa forma, reconhecer a importância do Primeiro Comando na tentativa de manutenção dos direitos fundamentais dos aprisionados e das residentes das quebradas, ante a ausência do Estado, ainda que exista um nítido problema em como essas práticas punitivas são impostas de maneira violenta, como vem a ser apurado, ao final, pela pesquisa, para além da pesquisa bibliográfica, nesta etapa foram utilizadas entrevistas realizadas em uma pesquisa de campo.