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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A face invisível da (in) justiça: o impacto do racismo estrutural no reconhecimento pessoal e fotográfico
Título(s) alternativo(s): An invisible face of (in)justice: the impact of structural racism without personal and photographic recognition
Autor(es): Moreira, Larissa Duarte
Primeiro Orientador: Cavalheiro, Carmela Marcuzzo do Canto
1° Membro da banca: Schinke, Vanessa Dorneles
2° Membro da banca: Ávila, Francine Nunes
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a influência do racismo estrutural na ocorrência de condenações injustas embasadas unicamente no procedimento de reconhecimento pessoal e fotográfico. A discussão sobre como a raça do individuo interfere no modo como é conduzida a persecução penal se faz necessária, uma vez que a população carcerária brasileira é formada majoritariamente por pessoas negras. Para atingir os objetivos propostos, adotou-se a abordagem quanti-qualitativa e o método indutivo, com base em pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e documentais, que evidenciam o papel do reconhecimento de pessoas na perpetuação de práticas punitivas seletivas. Assim, verificou-se que a criminalização de determinadas condutas associadas a indivíduos de classes sociais vulneráveis funciona como um mecanismo de controle social, utilizado para encarcerar os indesejados. Nesse sentido, percebe-se que a inobservância das regras legais que regulamentam o procedimento de reconhecimento pessoal ocorre, principalmente, quando os suspeitos são pessoas negras. Além disso, foi evidenciada a falibilidade do reconhecimento de pessoas, uma vez que se trata de uma prova subjetiva, dependente da memória humana, a qual é altamente suscetível à reprodução de estereótipos raciais. Observa-se que, ao priorizar o punitivismo em detrimento da justiça, o sistema penal intensifica a desigualdade racial e perpetua a marginalização da população negra.
Abstract: The objective of this research is to analyze the influence of structural racism on the occurrence of unjust convictions relied on the personal and photographic identification procedure. The discussion should take place about how someone’s’ would interfere race in the prosecution, as long as most people imprisoned in Brazil are black. To achieve the proposed objectives, a quantitative-qualitative approach and inductive method refers to, based on bibliographic, jurisprudential, and documentary research, which highlights the role played by personal identification within maintaining punitive practices criteria. Thus, it was verified criminalizing conducts against communities in order to achieve social control, used to mass incarceration. In this perspective, legal rules create mechanisms for personal identification, particularly considering black people as criminal suspects. Indeed, the the aberration of methods for personal idetification is clear. It is prejudice evidence buid upon subjective basis where racial stereotypes self perpetuate. Instead of justice, it ranks on punitivism and it contributes to structural racial inequalities rooted in marginalizing black population.
Palavras-chave: Seletividade penal
Racismo estrutural
Reconhecimento de pessoas
Teoria do etiquetamento
Criminal selectivity
Structural racism
People recognition
Labeling theory
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Citação: MOREIRA, Larissa Duarte. A face invisível da (in) justiça: o impacto do racismo estrutural no reconhecimento pessoal e fotográfico. 70 f. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Santana do Livramento: Unipampa, 2024
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9955
Data do documento: 27-Nov-2024
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