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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9954
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | (In)segurança pública: responsabilização penal dos policiais nos casos de violência letal |
Título(s) alternativo(s): | Public (in)security: criminal liability of police officers in cases of lethal violence |
Autor(es): | Portela, Mateus Hösel |
Primeiro Orientador: | Almeida Neto, João Beccon de |
1° Membro da banca: | Albrecht, Diego Alan Schofer |
2° Membro da banca: | Schinke, Vanessa Dorneles |
Resumo: | O presente trabalho trata da responsabilização penal de policiais nos casos de violência letal praticado no exercício de suas funções. Constituem objetivos específicos deste estudo: elencar os tipos de violência praticada pelos órgãos policiais e a população mais atingida com seus abusos e excessos; identificar os casos de violência policial letal em âmbito nacional e estadual, ocorridos entre os anos 2015 e 2024; investigar as leis e regulamentos que regem a responsabilização penal dos policiais. Utilizou-se o método dedutivo, com a abordagem qualitativa. Para a contextualização da pesquisa, buscou-se angariar informações através de fontes secundárias, em publicações de autores renomados no âmbito das ciências criminais, oferecendo um panorama geral da atual conjuntura brasileira. Em sequência, os dados sobre a violência policial foram coletados do relatório realizado pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), formado pelo Mapa da Segurança Pública, que se constitui de um relatório analítico que reúne indicadores criminais e dados estatísticos enviados pelos estados por meio de formulários. Por fim, a pesquisa baseou-se em identificar o processo de responsabilização penal dos policiais, tomando como base as fontes primárias como leis e regulamentos disponíveis nos bancos de dados do governo. Através das informações obtidas, foi possível verificar que o cenário é preocupante, uma vez que houve aumento significativo das mortes decorrentes de intervenção policial nos últimos anos, o que insere o Brasil nas primeiras colocações do ranking da violência policial. Nesse sentido, a violência policial gera um sentimento de insegurança generalizado, na medida em que é perpetrada por aqueles que deveriam proteger e combater a criminalidade. Desta forma, é necessário que haja a responsabilização penal do policial que pratica violência, no intuito de trazer um sentimento de segurança para a vítima, familiares e sociedade em geral. Contudo, o processo de responsabilização penal é um assunto complicado e moroso, desencadeando em descrédito da justiça e da Segurança Pública. Assim, torna-se essencial que o país invista em políticas de Segurança Pública que ofereçam treinamento adequado aos agentes de segurança, tornando-os mais aptos a enfrentar os diversos tipos de adversidades oriundas de suas funções, reduzindo os casos de violência policial e o consequente processo de responsabilização |
Resumen: | Este trabajo aborda la responsabilidad penal de los agentes de policía en casos de violencia letal cometida en el ejercicio de sus funciones. Los objetivos específicos de este estudio son: enumerar los tipos de violencia practicados por los organismos policiales y la población más afectada por sus abusos y excesos; identificar casos de violencia policial letal a nivel nacional y en sus estados, ocurridos entre 2015 y 2024; investigar las leyes y reglamentos que regulan la responsabilidad penal de los agentes de policía. Se utilizó el método deductivo, con un enfoque cualitativo. Para contextualizar la investigación, se buscó recopilar información a través de fuentes secundarias, en publicaciones de autores de renombre en el campo de las ciencias penales, ofreciendo un panorama general de la situación brasileña actual. A continuación, los datos sobre violencia policial fueron recolectados del informe realizado por el Sistema Nacional de Información de Seguridad Pública (Sinesp), conformado por el Mapa de Seguridad Pública, que consiste en un informe analítico que reúne indicadores criminales y datos estadísticos enviados por los estados a través de formas. Finalmente, la investigación se basó en identificar el proceso de responsabilidad penal de los agentes policiales, basándose en fuentes primarias como leyes y reglamentos disponibles en bases de datos gubernamentales. A través de la información obtenida, fue posible verificar que el escenario es preocupante, ya que hubo un aumento significativo de muertes derivadas de la intervención policial en los últimos años, lo que coloca a Brasil en los primeros puestos en el ranking de violencia policial. En este sentido, la violencia policial genera una sensación generalizada de inseguridad, ya que es perpetrada por quienes deberían proteger y combatir el crimen. De esta forma, es necesario que exista una responsabilidad penal al policía que comete violencia, a fin de brindar un sentimiento de seguridad a la víctima, a sus familiares y a la sociedad en general. Sin embargo, el proceso de responsabilidad penal es un asunto complicado y que consume mucho tiempo, generando descrédito a la justicia y a la Seguridad Pública. Por lo tanto, es fundamental que el país invierta en políticas de Seguridad Pública que ofrezcan una adecuada capacitación a los agentes de seguridad, capacitándolos para enfrentar los distintos tipos de adversidades derivadas de sus funciones, reduciendo los casos de violencia policial y el consecuente proceso de rendición de cuentas. |
Palavras-chave: | Violência policial Letalidade policial Responsabilização penal Responsabilidad penal Violencia policial Letalidad policial |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal do Pampa |
Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
Campus: | Campus Santana do Livramento |
Citação: | PORTELA, Mateus Hösel. (in)segurança pública: responsabilização penal dos policiais nos casos de violência letal. 60 f. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Santana do Livramento: Unipampa, 2024 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9954 |
Data do documento: | 5-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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